Tribunal de Contas proíbe novos contratos entre Alagoas e Consórcio Nordeste

O Governo de Alagoas está proibido de fazer novos contratos com o Consórcio Nordeste até que seja julgada a suspeita de irregularidades na compras de respiradores. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20, pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), por meio da 1ª Câmara Deliberativa.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM) e, em seguida foi acolhida pelo Ministério Público de Contas, após apuração dos fatos. O rombo estimado aos cofres públicos é de R$ 5 milhões. Além do prejuízo, um parecer técnico do MPC identificou irregularidades na aquisição.

Foram identificadas a ausência da transparência na aquisição dos respiradores, a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

relacionadas_esquerdaOs equipamentos foram adquiridos por meio de compra coletiva realizada pelo Consórcio Nordeste teriam fabricação europeia. Mas, após denúncias de fraudes na aquisição, que resultaram na Operação Ragnarok, da Polícia Civil do Estado da Bahia, deputados dos nove estados do Nordeste criaram a Comissão Parlamentar Interestadual (CPI), para acompanhar e fiscalizar as ações do Consórcio Nordeste.

Na primeira compra de respiradores realizada no dia 27 de abril, Alagoas pagou antecipadamente o valor de R$ 4.488.750,00 por 30 unidades do equipamento, mas nenhum respirador foi entregue. Na segunda compra, foram gastos pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) R$ 5.226.934,7 em novos respiradores que também não foram entregues.

Em junho, o Consórcio Nordeste devolveu o valor da primeira compra com uma diferença de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar. A segunda remessa, no entanto, não foi reembolsada. Por conta disso, no dia 8 de agosto, o Governo do Estado acionou a Justiça em busca de reaver R$ 4,4 milhões que repassou ao Consórcio Nordeste.

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