MP investiga irregularidades na formação do Conselho Estadual LGBT

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) instaurou nesta quinta-feira, 15, um inquérito para apurar supostas irregularidades na composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT), de Alagoas.

A portaria assinada pelo promotor Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (61º PJC) considera uma notícia de fato que trata, em síntese, de suposto abuso de poder por parte da Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), bem como de possíveis irregularidades na composição do conselho.

Ainda de acordo com a portaria, a Promotoria pediu explicações ao órgão sobre o último processo de escolha dos membros do conselho e, ainda, como está, atualmente, funcionando ou as razões de não estar em atividade. 

Detectada qualquer irregularidade, o MP/AL recomendou que a Semudh adotasse todas as providências urgentes e necessárias para o retorno imediato da regularidade e funcionamento do Conselho.

Também foi solicitado que todos os procedimentos relativos a todos os processos seletivos para composição do CECD/LGBT, a partir do ano de 2013, contendo os respectivos editais, bem como as publicações das nomeações e eventual exoneração de algum membro fossem encaminhados. 

Em nota encaminhada à imprensa, a Semudh disse que tomou conhecimento da abertura do inquérito civil e irá responder a todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público.

A pasta informou também que os atos praticados pela Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial foram praticados em obediência à lei e aos princípios que norteiam a administração pública.

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