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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Alagoas investirá menos recursos na área da Saúde em 2021

Bruno Fernandes

27/09/2020 14h02 - Atualizado em 27/09/2020 15h03

Receita bruta total para setor de saúde, em 2021, foi estimada em R$ 12,683 bilhões
DivulgaçãoReceita bruta total para setor de saúde, em 2021, foi estimada em R$ 12,683 bilhões

Alagoas vai investir menos recursos financeiros em Saúde durante o ano 2021, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo governo de Alagoas na última semana. Essa é a primeira vez que o valor sofre uma queda no orçamento em anos, passando de R$ 1.4 bilhão em 2020 para R$ 1.2 bi em 2021.

Em relação a proposta para orçamento geral, que já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, a receita bruta total em 2021 foi estimada em R$ 12,683 bilhões, uma queda de -1,95% na comparação com Orçamento inicial de 2020, que foi de R$ 12.934 bilhões.

A redução na pasta da Saúde deve refletir, principalmente, a “perda” de recursos de investimentos – uma vez que a maioria das obras de hospitais já foram concluídas, como explica a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

“A redução no repasse da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área da saúde em relação ao ano passado ocorre por conta da redução de investimentos anteriormente necessários em construção e equipamentos para os hospitais que foram entregues recentemente”, informou a pasta por meio de nota ao EXTRA.

Além da conclusão das obras, a diminuição do montante também foi ocasionada por conta da previsão de repasse do governo federal, que é menor em comparação ao ano de referência. De acordo com o próprio secretário de Saúde, Alexandre Ayres, em recentes entrevistas, o governo deve concluir ainda esse ano o Hospital de Delmiro Gouveia, diminuindo ainda mais a necessidade de gastos.

A matéria foi lida no plenário da Casa na última quinta-feira 17, e segue agora para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas.

Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.

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