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FELIZ DESERTO

Justiça absolve ex-prefeito Maykon Beltrão

TJ

25/09/2020 17h05 - Atualizado em 25/09/2020 18h06

Maykon Beltrão ao lado de Marx Beltrão
DivulgaçãoMaykon Beltrão ao lado de Marx Beltrão

A Justiça de Alagoas absolveu o ex-prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima Siqueira, da acusação de improbidade administrativa durante sua gestão. A decisão foi proferida no último dia 11.

Maykon Beltrão foi acusado após o Ministério Público tomar conhecimento do Relatório de Fiscalização do Município, emitido pela Controladoria-Geral da União, sobre sua gestão entre os anos de 2008 e 2012.

No documento constariam irregularidades nas compras de medicamentos e na construção de um posto de saúde, além da má qualidade em obras de serviços de água e esgoto.

O relatório teria mostrado ainda falta de legitimidade na contratação de agentes de saúde, estrutura física inadequada das Unidades de Saúde da Família e equipamentos em mau estado de conservação.

Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou procedimentos para cotação de preços relacionados com situações descritas nas acusações, bem como o plano municipal de saúde. Também mostrou documentos que comprovaram a admissão de agentes de saúde através de concurso público.

De acordo com os magistrados do Núcleo de Improbidade, não ficaram demonstradas ações de dolo ou má-fé por parte do acusado. "Não se extrai que o réu tenha agido de forma ímproba".

Segundo consta na decisão, o relatório no qual se baseou a acusação do Ministério Público não apontou quais as despesas não comprovadas e como os valores foram usados para desvio de finalidade. Também não teriam sido explicadas quais eram as irregularidades nos serviços de água e esgoto.

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