CASO PINHEIRO
Moradores de futuras áreas de risco devem ser indenizados agora
Defensoria Pública discorda da proposta da Braskem que divide região afetada pela mineraçãoA Defensoria Pública do Estado participou, na quinta-feira, 24, bem como no último dia dia 15, das reuniões em que a mineradora Braskem apresentou mapas com base em novos estudos que amplia a área a ser indenizada em cerca de três mil e cem imóveis.
Nas reuniões, a Braskem dividiu a região que envolve os bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange em duas áreas, sendo uma de risco presente (que entraria no novo termo) e a outra de risco futuro. Em comunicado à imprensa, a Defensoria informou que discorda dessa divisão, uma vez que toda a área é de risco presente.
“Tanto é verdade que ela coincide em grande parte com a área apontada pela CPRM, que foi objeto da ação coletiva indenizatória há um ano e meio e ainda tramita na justiça para decidir a parte que não entrou no acordo. Querer dividir áreas (que a empresa já reconhece que há problema), para eventuais indenizações futuras é querer atrasar a solução em prejuízo de milhares de moradores. Vale dizer: não é caso de acolher apenas 800 ou 1.400 imóveis no novo termo aditivo, mas cerca de 3.100 imóveis. Pior ainda é querer atrelar essa inclusão da área total a outra ação coletiva que discute o meio ambiente, posto que ela não tem nada a ver com a ACP indenizatória dos moradores”, informou o defensor público Ricardo Melro.
No entendimento do defensor público-geral, Carlos Eduardo Monteiro, a ampliação da área, com confecção de novos mapas, não necessita da concordância da Defesa Civil ou Junta Técnica, pois é fruto de reconhecimento da mineradora, gerada por estudos que ela própria encomendou, tal qual o fez em novembro de 2019 com os estudos do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha.
"Diferente seria se quisesse restringir a área. Portanto, não se deve criar formalismos desnecessários que podem atrasar consideravelmente o programa indenizatório dos moradores das áreas afetadas. Enfim, mais de três mil residências, equivalentes a cerca de mais de 10 mil pessoas, precisam entrar no próximo termo aditivo de imediato", expôs o defensor.
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