Justiça arquiva inquérito contra advogado acusado de ameaçar ministro

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu pedir o arquivamento do inquérito policial contra o advogado alagoano Adriano Laurentino Argolo, acusado de ameaçar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e outras autoridades. O pedido foi acatado pela Justiça Federal. 

A suposta ameaça acabou com mandado de busca e apreensão na casa do advogado no bairro de Guaxuma, em Maceió, em março do ano passado. O inquérito que apurava ameaças contra ministros da Suprema Corte era encabeçado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o MPF, no Relatório de Inteligência produzido pela Polícia Federal verificou-se a existência de postagens nas redes sociais por Argolo, especialmente no Facebook e Twitter, com críticas e conteúdos "ácidos" contra políticos, membros do Poder Judiciário e Instituições. "Contudo, não foram encontrados fatos concretos de violência praticados pelo investigado", frisou o documento assinado pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo.

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"Considerar como crime críticas dirigidas por particulares a servidores públicos – ou, como no caso, a um Tribunal específico – configuraria sensacionalismo e restrição desproporcional à liberdade de expressão, entendida esta última como garantia do respeito a todas as opiniões políticas conflitantes, não porque necessariamente sejam válidas, mas porque são extremamente relevantes para a garantia do pluralismo democrático", considerou.

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