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JUSTIÇA

Mais de 1.600 alagoanos aguardam reconhecimento de paternidade

Estado teve 14 mil casos solucionados em 12 anos

Emília Lessa - Especial para o Extra

16/09/2020 08h08

Juíza Ana Florinda destaca redução de crianças sem registro paterno
TJJuíza Ana Florinda destaca redução de crianças sem registro paterno

Desde 2008 mais de 14 mil casos de paternidade foram solucionados em Alagoas. Desses, uma pequena minoria segue sem esse reconhecimento, por ser impossível achar esse pai - em alguns casos por óbito ou desaparecimento sem nenhum dado. Mas, a maioria tem o nome do pai biológico ou do afetivo (adotado), o que é algo a ser comemorado, já que é fruto de um trabalho árduo e sem muitos recursos. Mas 1.665 processos ainda estão em andamento. Esses números representam crianças, adolescentes e até mesmo adultos que possuem somente o nome da mãe na certidão de nascimento.

Os dados foram apresentados na última quarta, 9, pela juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital - Família, durante a 10º Reunião do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, realizada pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) dentro da Semana do Bebê do Degase (RJ) com o tema paternidade. Outros nomes importantes do país, entre eles as juízas Raquel Santos e Ana Helena Rodrigues, debateram a importância da presença física do pai, tanto socialmente quanto emocionalmente para a formação da criança.

Destaque com seu trabalho e uma das principais referências quando o assunto é reconhecimento de paternidade no Brasil, a juíza contou com mais de 18 anos de experiência profissional para apresentar no webinário (seminário online) as evoluções dentro do Núcleo de Promoção a Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas e a relevância do trabalho do Estado ao assumir a responsabilidade sobre as crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Hoje Alagoas ganha notoriedade em todo país por inspirar outros estados com um trabalho eficaz e por possuir um núcleo que centraliza estratégias e dá prioridade para as questões de paternidade dentro da vara da família. Com uma equipe multidisciplinar, agregando diversos profissionais como psicólogos e enfermeiros dentro do tribunal, muitas mudanças são comemoradas.

O sistema de banco de dados de DNA, uma das grandes inovações desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ (Diati), com monitoração da Coordenação de DNA da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), diminui uma espera de paternidade que poderia durar anos. Hoje os resultados podem chegar em um tempo médio de 15 dias.

A coleta de sangue para o teste dentro da própria audiência minimiza o número de faltas em dias estabelecidos, o que era comum tanto por medo de serem afirmados como pais, como pela falta de recursos para o deslocamento das partes envolvidas, já que a maioria não tem renda ou ela é inferior a um salário mínimo.

Um dos grandes pontos positivos nos processos, de acordo com a magistrada, é o reconhecimento espontâneo em mais de 70% dos casos. Mas por se tratar de pessoas e seus medos, ainda existem aqueles que se negam a aceitar ser pai.

Nas cidades do interior fica ainda mais difícil pela falta de dados e contato. O antigo espaço “pai não declarado”, hoje deixado em branco, é mais comum. O tal “Beto da feira” ou “Zé que trabalha no açougue” são algumas das situações encontradas pela juíza ao entrevistar as mães solteiras, quando questionadas sobre a paternidade dos filhos. Outro fato comum é o “Beto” ou “Zé” negarem ser os possíveis pais da criança.

Ainda falando sobre o trabalho fora dos tribunais, Ana Florinda deu destaque às visitas feitas nas escolas de Maceió em busca de crianças que ainda não tinham o nome do pai da certidão de nascimento, mostrando que com a ajuda das secretarias do Estado conseguiu reduzir em mais de 43% esse índice. O Núcleo também mantem a parceria com o sistema prisional, para realizar o reconhecimento por parte dos reeducandos, e assim possibilitar a visitação dos filhos.

Com uma fala bastante elogiada pelos demais participantes do webnário, a juíza Ana Florinda contou, emocionada, como começou sua trajetória e como escolheu seguir esse lado do judiciário. “Diante da realidade que encontrei, achei meu lugar e quis deixar uma marca do meu trabalho”, falou.

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