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Fiscalização flagra más condições de higiene e trabalho em Centro Pesqueiro

Assessoria

14/09/2020 11h11

MPT discute com o Município de Maceió e com a entidade gestora do centro as soluções necessárias para melhorar as condições de trabalho dos pescadores
AssessoriaMPT discute com o Município de Maceió e com a entidade gestora do centro as soluções necessárias para melhorar as condições de trabalho dos pescadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção in loco no Centro Pesqueiro de Maceió, na manhã de quinta-feira, 10, para verificar as condições de saúde e segurança oferecidas a pescadores e marisqueiras que trabalham diariamente no novo espaço.

Desde o primeiro trimestre deste ano, a partir da abertura de um procedimento de mediação, o MPT discute com o Município de Maceió, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) – entidade que administra o centro pesqueiro – e com os próprios trabalhadores as alternativas para garantir condições laborais adequadas para a categoria.

Uma equipe conduzida pelo procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, foi até o local após os pescadores informarem – ainda no pedido de mediação – que as instalações do centro pesqueiro não se adequam ao trabalho artesanal realizado pelos trabalhadores. 

Dentre as reivindicações apresentadas, a categoria afirmou que a sala de filetagem – onde são descascados os mariscos –, por exemplo, é pequena para a quantidade de marisqueiras, há dificuldades para o armazenamento dos pescados e as galerias externas ficam obstruídas constantemente, o que causa alagamento do local com água e material orgânico. 

Na inspeção, que contou com a participação da procuradoria geral do município (PGM), das secretarias municipais de infraestrutura (Seminfra) e de turismo, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo encontrou, de fato, alguns dos problemas informados pelos pescadores, mas também outras adequações já iniciadas pelo município. 

Dentre os problemas, foram verificados problemas de esgotamento sanitário, água empossada nas áreas de tratamento dos pescados, falta de torneiras para a higienização dos boxes, falta de utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores e a necessidade da construção de uma rampa – no lugar de uma escada existente – para facilitar a descarga dos pescados. Já a fábrica de gelo e a sala utilizada para congelamento dos produtos, verificadas na inspeção, estavam funcionando sem problemas.

“Entendo que foi muito produtiva a nossa visita ao centro pesqueiro, uma vez que certas situações narradas na peça que deu origem ao procedimento só poderiam ser efetivamente dimensionadas através de uma visita ao local. Constatamos, in loco, vários problemas, dentre os quais, talvez o mais importante seja o que diz respeito ao esgotamento sanitário insuficiente, que faz com que em diversas partes do centro pesqueiro as pessoas visualizem um esgoto praticamente a céu aberto”, explicou Rafael Gazzaneo.

O procurador-chefe do MPT afirmou que constatou os problemas relatados, mas também verificou que o Município de Maceió está tomando providências efetivas a fim de resolver definitivamente os problemas, a exemplo do esgotamento sanitário. 

“Foi constatado que, no projeto original, havia defeitos que precisavam ser corrigidos, e são exatamente esses defeitos que originaram a denúncia e que estão sendo corrigidos pelo município, que tem atendido ao MPT com toda presteza, inclusive com um número expressivo de servidores públicos envolvidos e com a participação dos secretários e da PGM, que têm tratado diretamente desse problema com o Ministério Público”, afirmou Gazzaneo, ao complementar que a esperança é de que os problemas sejam solucionados em um médio prazo.

O MPT deve elaborar um relatório com os problemas verificados na inspeção e encaminhá-lo ao Município de Maceió, para que informe, oficialmente, que medidas está adotando em relação a cada caso.

Ajustes pelo município

Em relação à água empossada no centro pesqueiro, o município informou - ainda durante a inspeção - que já foi realizado o diagnóstico da situação e que há previsão de instalação de um piso antiderrapante e antinivelante, o que impedirá que a água fique empoçada e que aconteçam os problemas relatados. As obras para a resolução do esgotamento sanitário no local, segundo o município, também já foram iniciadas, com previsão de finalização nas próximas semanas.

Sobre a disponibilização de torneiras dentro dos boxes, o município também informou que já existe projeto para que torneiras sejam disponibilizadas nos corredores, objetivando facilitar a higienização dos locais. Já em relação ao espaço destinado para depósito – que os pescadores consideram insuficiente -, o município informou que alguns depósitos estão vagos porque existem beneficiários em uma lista de espera, mas que, após essa definição, será estudada a realocação de beneficiários mais antigos para os espaços existentes.

Um espaço importante para utilização dos trabalhadores e ponto defendido pelo MPT é a criação de uma cantina coletiva ou um espaço de convivência no centro pesqueiro. A respeito do assunto, o município informou que a instalação demandaria um novo projeto e a viabilização de recursos para concretizá-lo, mas afirmou que este ponto poderá ser discutido nas reuniões do comitê local.

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