STJ julga na terça recurso que complica situação de Cícero Almeida

Prestes a ser confirmado candidato à Prefeitura de Maceió pelo DC (Democracia Cristã), o ex-prefeito e ex-deputado federal Cícero Almeida ainda tem muitos fantasmas a lhe perseguir. O maior deles é a Máfia do Lixo, esquema que teria provocado um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos durante suas gestões como prefeito da capital (2004/2008 e 2009-2012) e que terá um novo capítulo na próxima semana, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um recurso do Ministério Público Estadual que pede que suas denúncias contra Ciço sejam aceitas integralmente.

Em termos sucintos, o MP quer que a Justiça alagoana acate dentre as acusações ao ex-prefeito a de omissão por não ter mandado apurar os prejuízos causados pela Construtora Marquise S/A aos cofres públicos quando esta decidiu abandonar a coleta do lixo em Maceió, em abril de 2005. Mesmo com a quebra de contrato, a empresa recebeu R$ 3 milhões.

O ex-prefeito e seus assessores da época são acusados de haverem fraudado a licitação feita após a quebra de contrato pela Marquise e uma contratação temporária em caráter emergencial tida como suspeita pelo MP. O esquema teria a participação dos empresários, também réus na ação de improbidade administrativa que tramita na 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, sob o número 0078525-16.2010.8.02.0001 e cujo segredo de justiça permanece a despeito deste ter sido levantado em maio de 2017 pela comissão de juízes que acompanham o processo.

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