MPF denuncia seis pessoas por maltratar filhote de jacaré até a morte

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia contra seis pessoas, e propôs transação penal a mais uma, em decorrência de atos de abuso e maus-tratos cometidos contra um jacaré-de-papo-amarelo, ocorrido no dia 7 de junho, no município de Pilar, interior e Alagoas.

De acordo com o órgão ministerial na denuncia encaminhada na última quinta-feira, 3, todos agiram em concurso, de forma consciente, voluntária e dolosa – levando o animal à morte –, incorrendo em crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

A denúncia, de autoria da procuradora da República Juliana Câmara, descreve a consumação dos delitos cometidos por cinco homens e uma mulher, que atuaram conjuntamente na prática de maus-tratos e morte do animal ameaçado de extinção, sendo que parte da ação foi filmada e divulgada nas redes sociais.

Já a transação penal foi proposta a uma sétima pessoa, acusada de ter comprado a carcaça do animal – por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima abstrata não excede a 2 anos é possível um acordo com o MPF.

Todos eles foram autuados pela Polícia Civil pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso III e 32 da lei de n.º 9605/98 (lei dos crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, até um ano, e multa.

Após a divulgação o vídeo onde fica claro os abusos, todos chegaram a ser detidos e conduzidos para a Delegacia, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas foram liberados logo em seguida.

Em relação ao sétimo acusado – que adquiriu o animal já sem vida, cometendo crime ambiental de menor potencial ofensivo – foi-lhe proposta transação penal, ocasião em que o MPF requereu, por parte do acusado, a aquisição de equipamentos a serem doados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Maceió/AL.

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