Prefeitura de Maceió ignora MPF e continua obra de estação elevatória

Os moradores dos loteamentos Gurguri e Guaxuma, em Maceió, passaram toda a manhã desta sexta-feira,4, tentando impedir que os tratores do Consórcio Litoral Norte, formado pelas empresas Engenharia de Materiais, Telesil e Amorim Barreto, integrantes do Consórcio Litoral Norte, prossigam com as obras de implantação de uma estação elevatória de esgotos na Praça Paulo Décio, nas áreas verdes dos loteamentos ou em área de manguezal situada na foz do riacho Garça Torta. 

Representados oficialmente pela Associação dos Moradores do Gurguri e Guaxuma (AMGG), os moradores requisitaram desde o dia 07 de agosto ao prefeito Rui Palmeira, representado por uma comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que suspendesse as obras para que fosse iniciado um diálogo com vistas ao encontro de uma localização que não cause impactos ambientais, sonoros ou de saúde aos habitantes da localidade. Em seguida encaminharam documento oficial pedindo acesso ao inteiro teor do processo de licenciamento e do projeto de implantação da rede coletora de esgotos do litoral Norte de Maceió. Outros contatos foram realizados mas, além de evasivas, a prefeitura não atendeu às solicitações da comunidade.

Diante da postura da municipalidade os moradores recorreram ao Ministério Público Federal - visto que as áreas para a pretendida implantação da Estação Elevatória situam-se em terreno de marinha - mas nem mesmo a recomendação expressa encaminhada pela Procuradoria do 9° Ofício do MPF solicitando a paralisação das obras para a tentativa de um entendimento com a comunidade surtiu efeito provocando o desespero dos moradores que não querem conviver com os impactos ambientais, odores e a poluição sonora a serem causados se o equipamento for implantado ao lado de suas causas. 

Além da não paralisação das obras a Prefeitura Municipal também não disponibilizou ao MPF e, por consequência à Associação dos Moradores, a documentação detalhada do processo relativo à implantação da rede coletora nos dois loteamentos. Ao invés disso encaminhou oficialmente planilhas e documentos de outras obras, como supressão de vegetação do canteiro da Av. Fernandes Lima e construção de um centro multifuncional no bairro da Jatiúca que nada têm a ver com o bairro de Guaxuma.

Finalmente a Prefeitura sinalizou mas não oficializou ainda a retomada do projeto original da implantação da rede coletora de esgotos do litoral Norte de Maceió que previa, para o bairro de Guaxuma, a construção de duas elevatórias, a primeira delas para coleta exclusiva dos esgotos dos edifícios espigões da orla e dos conjuntos habitacionais como é o caso do conjunto Elias Bonfim e uma segunda e mais polêmica estação, de menor porte, exclusiva para a coleta dos esgotos dos loteamentos Gurguri e Guaxuma.

A postura inflexível da Prefeitura de Maceió ameaça ampliar a polêmica que começou no bairro de Guaxuma mas pode se estender para as comunidades de todo o litoral Norte de Maceió. Essas comunidades agora estão ansiosas para conhecer um projeto que tramitou sem o seu conhecimento e avaliar possíveis omissões ou inadequações do projeto em seus bairros.

Além da comunidade de Garça Torta que não deseja que a tradicional rua São Pedro (onde se situa a famosa Casa da Arte) seja asfaltada, mas sim coberta por calçamento, como desdobramento do projeto, a Federação das Associações dos Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) também solicitou oficialmente da Prefeitura de Maceió o teor do projeto de implantação da rede coletora de esgotos e, mais importante, quais as comunidades ao longo do trajeto do projeto que serão efetivamente incluídas nessa rede. A preocupação dos líderes das comunidades mais carentes, onde o esgoto corre a céu aberto, é que as obras, principalmente diante da iminente privatização do saneamento em Maceió, beneficiem apenas os aglomerados habitacionais de poder aquisitivo alto deixando de lado as habitações de baixa renda.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informa que atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e já suspendeu a obra de construção da estação elevatória no Conjunto Gurguri, Região Norte de Maceió.

O órgão municipal esclarece que as obras em continuidade na região são as de instalação da rede coletora de esgoto, que independem da área onde será construída a estação elevatória, dentre as opções de local existentes.

Ao suspender a construção da estação elevatória na Praça do Gurguri, a Seminfra sugeriu quatro locais para os moradores escolherem onde instalar o equipamento, no entanto, um pequeno grupo de pessoas continua se utilizando de artifícios para impedir o andamento das obras. Elas realizam manifestações, seja estacionando carros nas vias por onde passam as tubulações, seja colocando os automóveis atravessados na pista.

Essas manifestações têm prejudicado a execução das obras. A Seminfra enfatiza que precisa seguir com o cronograma de atividades, cujos prazos devem ser cumpridos, tanto para dar celeridade aos serviços, como para prestar contas ao banco financiador.

Conforme já divulgado, para a implantação completa do esgotamento sanitário na Região Norte da Capital, é necessária a construção de estações elevatórias em vários bairros da localidade para o bombeamento do esgoto coletado e que será destinado a uma estação de tratamento, no bairro da Saúde.

O sistema de esgotamento sanitário que está sendo implantado no loteamento Gurguri consiste em um poço de sucção fechado e o tempo máximo de detenção da estação elevatória é de 30 minutos, insuficiente para causar algum tipo de degradação ambiental ou uma possível geração de odores.

Já o sistema utilizado pelos moradores que se opõem aos serviços de saneamento da Prefeitura de Maceió é o sistema de fossa séptica e sumidouro (vala de infiltração). Este é um mecanismo primário, rudimentar, de baixa eficiência, que só atende em casos da inexistência de rede pública de esgotos. Além disso, é causador de contaminação do lençol freático, muito alta em toda região costeira, a exemplo do Conjunto Gurguri.

Por isso, a Prefeitura de Maceió informa que adotará os procedimentos cabíveis para que todos os serviços de infraestrutura tenham prosseguimento na região.

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