MPE cobra da Arsal contratação de empresa para substituir a Veleiro

O Ministério Público Estadual (MPE) cobrou da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a realização de licitação para que uma nova empresa assuma as linhas de ônibus da Veleiro. Conforme explica o órgão fiscalizador, a atual não tem conseguido atender, da forma correta, consumidores do município de Rio Largo. 

Sem contar que a Veleiro também não tem respeitado os direitos trabalhistas dos seus colaboradores, o que vem gerando uma sequência de greves. Para o MPE, a alternativa mais viável, neste momento, é a contratação, de forma emergencial, de outra empresa até que o processo licitatório seja realizado. Na última quarta-feira, 19, uma reunião ocorreu, por videoconferência com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

“São encontros difíceis porque todos nós sabemos que a Veleiro desrespeita trabalhadores e usuários do transporte público coletivo. Nessa reunião no TRT, por exemplo, ficou claro que a empresa não tem como permanecer operando a linha Maceió-Rio Largo. A situação é gravíssima porque ela não respeita os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, não cumpre com suas obrigações trabalhistas e possui uma frota completamente sucateada”, explicou o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Para o promotor de Justiça, a alternativa mais viável que está sendo discutida é a realização de uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa operar entre as cidades de Maceió e Rio Largo. “Sugestionamos essa possibilidade à Arsal, uma vez que o estado de Alagoas é o responsável por esse tipo de serviço. Então, a nossa proposta foi para que a agência reguladora promova a contratação emergencial até que a licitação seja feita. Mas isso precisa ocorrer de forma urgente porque não há mais para esperar”, completou Magno Alexandre Moura.

O Ministério Público também participou, recentemente, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Largo, promovida pela comissão de transportes daquele Poder Legislativo, com a mesma finalidade de discutir a má prestação de serviços da Veleiro.

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