Governo federal prepara MP para reduzir conta de luz em Alagoas

O governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico que pode beneficiar os alagoanos. O novo texto deve ser mais amplo que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada.

A nova proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste.

De acordo com informações do Estadão, o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia.

Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas - no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí - foram pagos por meio de um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial que arrecada por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Pelo edital de privatização dessas empresas, o dinheiro seria pago pelos consumidores locais em 20 anos a partir do quinto ano da privatização, na forma de aumento tarifário. Ou seja, a cobrança começaria em 2023. Agora, o governo avalia dispensar essa obrigação.

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