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Mais de 29 mil servidores receberam auxílio emergencial indevidamente em Alagoas

Por MPC-AL 11/08/2020 - 10:18
Atualização: 11/08/2020 - 16:42

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Barbara Batista/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Auxílio é para amenizar dificuldades causadas pela covid-19
Auxílio é para amenizar dificuldades causadas pela covid-19

O Ministério Público de Contas de Alagoas e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentaram, nesta terça-feira, 11, o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial na pandemia e identificaram 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do governo federal. 

O levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$600, o prejuízo é no mínimo de R$17.895.000. Porém, esse valor pode chegar a R$53.685.000 no caso do recebimento de três parcelas de R$600. 

O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.

Em Alagoas, dos 29.825 agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial, 6.686 são do público do CadÚnico, o que corresponde a 22,42%; 9.527 são oriundos do Bolsa Família, ou seja, 31,94% do total identificado após o cruzamento dos dados; e o maior percentual, 45,64% é do público do ExtraCad, ou seja, 13.612 pessoas. 

Nos dois primeiros casos estão os agentes públicos que receberam os valores de forma automática por já estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal. Já o ExtraCad trata-se daqueles agentes que se habilitaram voluntariamente para percepção do auxílio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informações inverídicas para o recebimento do auxílio.

MP de Contas e CGU/AL reforçam que todos os agentes públicos devem devolver os valores recebidos indevidamente. Vale ressaltar que as instituições já enviaram aos gestores municipais as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.

Faltantes

Apesar de solicitado, os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento para serem cruzadas com os dados do auxílio emergencial. Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas também não enviaram suas informações para a realização do cruzamento.

Considerando a conclusão dos cruzamentos, MPC/AL e CGU/AL consolidarão os resultados em Nota Técnica que será encaminhada ao Ministério Público Federal informando os dados apurados, bem como, a identificação dos entes públicos que não enviaram as informações solicitadas.

À imprensa, a Assembleia Legislativa informou que o MPC não fala pelo Tribunal de Contas (TC), mas que está à disposição da CGU. Já o Tribunal de Justiça alegou que os dados relacionados à folha de pagamento foram repassados ao MPC no dia 6 de julho. 

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Para o procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, o quantitativo de agentes públicos que receberam indevidamente o benefício é bastante expressivo. “O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”, enfatizou Gustavo Santos.

O superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, destacou que o trabalho desenvolvido em parceria com o MP de Contas, desestimula o comportamento que caracteriza desvio de conduta, porque comprovou que há instituições capazes de identificar esses desvios de conduta que acarretam em prejuízos aos cofres públicos, e de possibilitar a individualização de quem cometeu esse desvio de conduta e a responsabilização dessas pessoas. Para ele, esse trabalho desestimula comportamentos semelhantes no futuro.

Outros resultados

Além dos números expressivos e da identificação dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial, o trabalho realizado pela CGU/AL em parceria com o MPC/AL demonstrou ainda a existência de uma lacuna no tocante à necessidade de um cadastro dos agentes públicos do estado e dos municípios, a exemplo do que já existe em outros estados.

Diante da inexistência desse cadastro único, as duas instituições de controle externo tiveram que encaminhar uma solicitação para cada um dos municípios, e essa lacuna deve ser corrigida o quanto antes.

O cruzamento dos dados identificou também uma expressiva quantidade de agentes públicos beneficiários do Bolsa Família, situação essa que merece uma maior atenção e esses agentes públicos devem ter seus cadastros avaliados para saber, efetivamente, se eles atendem aos critérios de concessão do Programa, principalmente quanto à renda per capita. “O trabalho, além dos resultados que trouxe em si, nos ofereceu um diagnóstico, apontando a necessidade de uma reavaliação individual”, enfatizou o superintendente da CGU/AL.

Veja abaixo a lista 


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