Pleno do TJ decide se acata denúncia contra juiz

A próxima terça-feira, 4, será decisiva para o juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara de Penedo. O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AL) irá decidir, ou não, pela abertura de reclamação disciplinar contra ele considerando o resultado do processo administrativo instaurado pela Corregedoria. O magistrado teria agido com falta de prudência, avalizando golpe de extorsão, segundo denúncia que chegou ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena.

A vítima seria um cidadão do Rio Grande do Sul, de nome Adão Becker, que também aparece no processo fraudulento conduzido pelo juiz Jairo Xavier, já punido com aposentadoria compulsória. O erro processual que teria sido causado por Souza foi identificado pelo juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari (RS). O magistrado, ainda conforme denúncia, teria deferido uma medida de forma antecipada sem sequer ouvir o réu do caso. Outro ponto levantado é que a ação de execução teve como base apenas uma nota promissória.

Becker foi acusado de não ter honrado o pagamento com de uma carga de açúcar no valor de R$ 130 mil, fato ocorrido em meados de 2014. Foi então que Manoel dos Santos Paiva Neto, morador de Igreja Nova, resolveu acionar a Justiça para cobrar a suposta dívida. Em 2017, ano de execução do débito, o valor foi atualizado para R$ 222.941,59. Neto informou, nos autos do processo, que Becker teria vendido, à época, alguns bens e que teria condições de quitar o que devia.

Quatro dias após ajuizamento do caso, o magistrado, na data de 31 de março de 2017, decidiu pela antecipação de tutela e determinou a penhora e bloqueio de bens de Becker. O fato fez com que a quantia reajustada fosse bloqueada do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. A denúncia que chegou à Corregedoria relata que Claudemiro Avelino de Souza conduziu a causa com descompasso e sem alguma prudência. A própria instituição financeira estranhou a decisão judicial, uma vez que a negociação entre as partes não tinha sido comprovada por meio de documentos.

O processo que gerou desconfiança contra o juiz é de número 0700350-70.2017.8.02.0049, na qual a última movimentação ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2018.

HISTORIADOR

No ano passado, Claudemiro Avelino de Souza foi destaque nacional, não como juiz, e, sim, como historiador. Protagonizou reportagem da Folha de S.Paulo sobre sua “via-crúcis” à procura de livros raros em sebos locais e de outros estados. Tratava-se de projeto pessoal para resgatar a memória da Justiça em Alagoas. Hoje é dono de uma coleção sobre o universo alagoano com cerca de 3.000 obras, do total do seu acervo, de cerca de 12 mil livros.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Adão Becker também teria sido vítima de esquema que envolve o filho de Jairo Xavier, Jairo Xavier Júnior. Em 2018, ele foi acusado de fraude de processos e associação criminosa causando prejuízos a Becker. Na ocasião, documentos foram apreendidos com intuito de evidenciar a participação de outros sujeitos no crime.

Quanto ao juiz Jairo Xavier, ele foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça em 2019. Acusado de graves desvios de função, o magistrado já havia sido aposentado em 2010, mas dois anos depois conseguiu reverter a punição. Xavier foi julgado em processo administrativo acusado de se envolver com golpistas para lesar proprietários de imóveis em áreas nobres de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Todos os atos ilícitos foram praticados pelo magistrado na comarca de Girau do Ponciano.

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