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JUSTIÇA

Ficha de crimes do coronel Rocha Lima deve levar à sua expulsão da PM

Militar preso esta semana por homicídio vai a júri popular por outro assassinato cometido há 10 anos

José Fernando Martins

24/07/2020 07h07 - Atualizado em 24/07/2020 07h07

O ex-comandante da PM Rocha Lima
DivulgaçãoO ex-comandante da PM Rocha Lima

Perturbação do sossego alheio, tiro acidental, ameaças, desacato à guarnição, abuso de autoridade, invasão a domicílio, dirigir alcoolizado, associação ao tráfico e formação de quadrilha armada. Essas acusações encaminhadas à imprensa em dezembro de 2010, foram do Conselho de Justificação da Polícia Militar, que à época solicitava a expulsão do então capitão Antônio Marcos da Rocha Lima, hoje tenente-coronel e preso na quarta-feira, 22, suspeito de participar do assassinato de Luciano de Albuquerque Cavalcante, de 40 anos. 

Foi necessário quase uma década para a Polícia Militar considerar que Rocha Lima não estava apto ao cargo de autoridade da segurança pública. Após a prisão esta semana, ele foi exonerado do cargo de comandante do 8º Batalhão de PM, situado em Rio Largo. Mas quem pleiteou primeiramente a expulsão do militar foi o então comandante geral da PM, Dário César, que não tinha papas na língua e afirmava que Rocha Lima era indigno ao oficialato e que não possuía condições de permanecer na briosa corporação. 

O militar também passou pela Assembleia Legislativa - mesmo que relâmpago, mas não como deputado estadual. Em 2011, durante governo de Teotônio Vilela, Rocha Lima foi designado para o gabinete militar da Casa de Tavares Bastos. No dia seguinte, o ex-governador desfez o ato após divulgação dos noticiários. Mas essa seria a menor das polêmicas e das preocupações, até então, do militar. Rocha Lima já é réu em um processo sobre homicídio, crime ocorrido em 2010, em São José da Laje, pelo qual foi pronunciado e será levado a júri popular.

Em 2018, o juiz José Alberto Ramos pediu o desaforamento do julgamento para Maceió. O caso tramita sob segredo de justiça, pelo número processual 0502033-23.2010.8.02.0001. O militar responde pelo crime junto a, na época, dois ex-policiais civis, Miguel Rocha Neto e Anderson Pettyrson Barbosa da Silva, todos denunciados por homicídio qualificado mediante associação criminosa vitimando Cícero Francisco da Silva Santos. O militar e Miguel Rocha Neto apresentaram Recursos Especial e Extraordinário, os quais, não admitidos na instância do Tribunal de Justiça (TJAL) subiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, a Câmara Criminal do TJ deferiu o desaforamento do júri popular para Maceió, mas Rocha Lima e Miguel Rocha entraram com recurso (embargo de declaração) contra a decisão. O relator do recurso, que ainda não foi julgado, é o desembargador José Malta Marques Vale ressaltar que Miguel Rocha Neto, em 2010, foi apontado como responsável pelo assassinato de dois flanelinhas. Ele chegou a ser preso em casa, na Ponta Grossa, em Maceió, por homens da Polícia Militar que ainda recolheram duas pistolas registradas que estavam no local. O ex-policial civil já foi condenado há 14 anos de prisão pelo assassinato do professor de artes marciais Marcos Antônio Dias Filho, o Marcos Karatê, e cumpria a pena em regime semi-aberto. O crime aconteceu em 2007 após uma discussão em uma lan house. 

Devido a condenação, ele foi expulso da Polícia Civil, mas reincorporado no ano passado por meio de decisão da juíza da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. O sobrenome Manso iria aparecer em outras decisões envolvendo a dupla. Em 2008, Rocha Lima foi acusado pelo Ministério Público de crime de desaparecimento, consunção ou extravio de bem público, tendo após ofertado termo aditivo à denúncia em agosto de 2012. O acusado, em 5 de setembro de 2007, não teria devolvido um rádio HT após o término do serviço. A denúncia foi rejeitada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto alegando que não estaria lastreada em conjunto probatório mínimo de autoria e materialidade. Já em dezembro de 2011, o comandante da Polícia Militar, coronel Luciano dos Santos, foi alvo de prisão por ter extrapolado em uma punição contra Rocha Lima. Quem mandou prender o comandante foi o desembargador Orlando Manso.

Prisão

Operação da Polícia Civil desencadeada na manhã de quarta-feira contra crimes de homicídios na capital alagoana prendeu dois policiais militares. Encabeçada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a ação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão em ao menos três bairros de Maceió. Um dos detidos foi o agora ex-comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rocha Lima. Além dele, o tenente da reserva José Gilberto Cavalcante Gois e mais quatro pessoas foram presos na operação. Eles seriam os responsáveis pelo homicídio de Luciano de Albuquerque Cavalcante, executado em outubro de 2019. Em novembro do ano passado, Gois foi preso com outro suspeito, Wagner Luís das Neves. Ambos teriam participado da execução ocorrida no bairro Cidade Universitária. 

Na época, as investigações revelaram que eles teriam premeditado o crime para ficar com um terreno avaliado em R$ 1 milhão. O local estava sendo negociado entre as partes. Conforme a delegada Tacyane Ribeiro, as munições usadas na morte da vítima são de um lote que teria sido distribuído em três batalhões da PM. 

“Nos três batalhões em que foram distribuídas, o coronel [Rocha Lima] era comandante”, informou via assessoria. Em nota também difundida à imprensa, a defesa do militar, representada pelas advogadas criminalistas Fernanda Costa Noronha Albuquerque, Emmanuele Marques de Oliveira e outros, informaram que seria prematuro trazer informações precisas, sobretudo pelo processo de representação criminal seguir em segredo de justiça. Mas, informaram que já requereram o acesso integral aos autos e destacaram que Rocha Lima se apresentou espontaneamente e “que não medirá esforços para provar sua inocência, bem como seu compromisso para com a Justiça”. Em 2018, Rocha Lima também foi acusado de racismo contra o delegado Leonardo Assunção. O militar teria chamado o delegado de “nego imoral”, mas se defendeu afirmando que tinha sido vítima de montagem.

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