Renan Filho e outros 19 governadores apoiam relatório do Fundeb na Câmara

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), assinou na última segunda-feira, 20 uma nota conjunta com outros 19 governadores em apoio ao relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além da inclusão, por meio de emenda à Constituição, do fundo na Carta Magna, o projeto prevê aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb, começando em 12,5% em 2021 e chegando a 20% em 2026. Atualmente, a complementação do governo ao Fundeb é de 10%.

A nota conjunta assinada pelo governador  já vinha sendo articulada pelo Fórum de Governadores, com a coordenação da governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte. Os chefes do Executivo de 20 Estados consideraram que a proposta foi construída com "amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação".

O texto ainda destaca a urgência para aprovação da PEC, já que o prazo de vigência do fundo, considerado essencial para o financiamento da educação pública no país, termina no final de 2020.

A votação, marcada previamente para a última segunda-feira, 20, foi adiada a pedido do governo federal. A proposta do Planalto aceita os 20% de aumento da participação da União, desde que 5 pontos percentuais sejam destinados para famílias com crianças em idade escolar.

A medida visa incluir estudantes carentes em creches, com recursos do programa Renda Brasil, proposta de assistência social do governo federal para substituir o Bolsa Família.

Além de Renan Filho, assinam o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Espirito Santo, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Veja a carta na integra:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.