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BAIRROS AFUNDANDO

MPs tentam ampliar indenizações antes da venda da Braskem

Relatórios do Serviço Geológico revelam expansão das áreas atingidas

Bruno Fernandes

11/07/2020 08h08

O bairro do Mutange está sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió
Foto: Pei Fon / Secom MaceióO bairro do Mutange está sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió

A possibilidade de agravamento do afundamento do solo que atinge os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto e sua expansão para outras regiões levou o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) a negociarem com a Braskem -, acusada pelo Serviço Geológico do Brasil de ser a causadora do problema - a garantia de futuros pagamentos de indenizações a moradores que futuramente também venham a ser atingidos pelo afundamento.

De acordo com relatórios da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que abriga o Serviço Geológico do Brasil, as regiões afetadas estão afundando e expandindo de forma mais rápida. Um desses relatórios, o Informativo Técnico Nº 01/2020 publicado pelo EXTRA ainda em maio, revelou que as primeiras atualizações do monitoramento apresentaram intensidades de velocidade que vão de -235,7 até -100 mm/ano, representando uma intensificação do processo de afundamento. A nível de comparação, em 2018 as análises apresentaram intensidades de velocidade de -187,99 até -72 mm/ano.

O avanço da subsidência trouxe novas áreas ou intensificação das já atingidas do setor com criticidade 1. Nos últimos levantamentos de campo foram identificadas novas áreas na região sul do bairro do Bebedouro, próximas à Rua Faustino Silveira, por exemplo. Como recomendação, a CPRM orientou que essas áreas sejam tratadas da mesma forma que as áreas de Criticidade 0 (risco iminente) pela Defesa Civil. Assim como o problema se agravou nessas regiões, o órgão ministerial acredita que o mesmo aconteça em outras.

“Estamos realizando reuniões com a Defesa Civil Nacional e Estadual para ampliar a área de desocupação do Pinheiro, pois uma hora ou outra elas também serão atingidas”, explica o promotor Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital. O pedido do órgão é para que a região verde escura do Mapa de Setorização e que abrange em maior parte o bairro do Pinheiro, seja incluída no acordo para que os moradores tenham uma garantia de compensação no futuro.

Para a área considerada com criticidade 0,01, que compreende a área no entorno do Mapa de Feições, a Defesa Civil Municipal recomenda, por enquanto, apenas o monitoramento, podendo no futuro haver realocação dos moradores de edificações ou de áreas inteiras. 

Os moradores, no entanto, que pensam em voltar a construir casas ou negócios na região ainda não foram informados oficialmente sobre a possibilidade de serem atingidos de forma mais grave. “As reuniões estão sendo para afinação e coleta desses dados para discussão de providências efetivas para a região”, explica Dória.
Nesta sexta-feira, 10, acontece um outro encontro virtual entre os órgãos e a petroquímica para decidir sobre o caso. Apesar de o problema ter sido identificado há dois anos, nem a Defesa Civil Municipal nem a Braskem possuem uma estimativa exata de quantas pessoas no bairro estão sendo ou serão afetadas pelo afundamento pois trabalham com “zonas”.

A Zona D, que engloba partes de Bebedouro e do Pinheiro, possui uma estimativa de 2.421 imóveis. Deste total, 563 não fazem parte do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, os demais já deixaram seus imóveis e passaram a receber o auxílio aluguel da Braskem.

“A Braskem está para ser ser vendida e daqui há 10 ou 15 anos pessoas de outras regiões podem ainda ser atingidas pelo dano causado pela empresa. Estamos tentando garantir que se a empresa realmente for vendida e o problema volte a acontecer, exista dinheiro em uma conta judicial para realizar o pagamento dessas indenizações”, conta o promotor.

O valor, segundo o representante ministerial já existe e faz parte dos R$ 3,7 bilhões que foram bloqueados pela Justiça de Alagoas no ano passado. Uma parte deste montante já está sendo usado no Programa de Compensação Financeira. “Nessa conta não pode deixar de ter no mínimo R$ 150 milhões até que todo mundo seja indenizado se for preciso”.

A expectativa é que a petroquímica aceite a proposta para “se ver livre do problema”, como explica o promotor, em decorrência do desejo de venda por parte do grupo Odebrecht, que detém o controle acionário da empresa. Os planos do grupo são de que a venda, apesar de todos os problemas, ocorra em até três anos.

A Petrobras, que detém 47% do capital da Braskem, também tenta vender sua parte. A estimativa é que todo o processo envolvendo a estatal possa ser concluído em seis meses. A informação foi confirmada pelo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, durante live promovida pelo banco Citti na última semana.

A venda dos ativos foi um dos principais assuntos da entrevista concedida por Castello Branco, que classificou a empresa em Alagoas como um problema. “Ainda temos um longo caminho. Espero que estejamos prontos em seis meses. Há alguns atrasos. Estamos acelerando as negociações para resolver o problema em Alagoas”, disse o presidente da Petrobras.

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