Serviços essenciais funcionam normalmente na segunda-feira

Estabelecimentos em Maceió, permitidos de funcionarem por meio de decreto estadual, como lojas de armarinho/tecidos para confecção de máscaras, vão poder abrir as portas na segunda-feira, 29, feriado do Dia de São Pedro. Os outros comércios vetados devido à pandemia deverão permanecer fechados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargadora Anne Inojosa, suspendeu a decisão de primeira instância que proibia o patronato de exigir que os comerciários dos setores considerados essenciais trabalhassem. 

A magistrada atendeu o pedido da Associação Comercial de Maceió (ACM) destacando em sua fundamentação que “não poderia ser estabelecido como feriados os dias 24 e 29 de junho". Conforme Anne Inojosa, essas datas comemorativas são estabelecidas pelas leis estaduais 5.508/93 (Dia de São João) e 5.509/93 (Dia de São Pedro). 

Sendo assim, na avaliação da desembargadora, não podem ser impostas à iniciativa privada conforme Lei Federal 9.093/95. Vale destacar que a decisão não interfere no que foi anunciado pelo governador Renan Filho na sexta-feira, 26. 

Atualmente na fase vermelha, Maceió deverá passar para a fase laranja a partir da próxima quarta-feira, dia 1º, se a evolução de casos e óbitos de covid-19 se mantiver estável, o que será analisado no encerramento desta semana epidemiológica. Com a mudança de fase, novos comércios poderão voltar à ativa. 

Na fase laranja, as lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m² poderão ser reabertos, assim como os salões de beleza e barbearias. Templos, igrejas e demais instituições religiosas devem atuar com 30% de capacidade.

Confira as decisões em arquivos PDF na galeria abaixo

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