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AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Portaria destina R$ 9,8 milhões para agricultores familiares em Alagoas

Estados têm prazo até 8 de julho para demonstrar interesse no recebimento dos recursos

Tamara Albuquerque

20/06/2020 12h12

Recursos estão disponibilizados para compra de alimentos em 85 municípios alagoanos
Agência AlagoasRecursos estão disponibilizados para compra de alimentos em 85 municípios alagoanos

O Governo Federal publicou a portaria que detalha as metas e os limites financeiros dos estados que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o repasse faz parte do crédito extraordinário de R$ 500 milhões que o governo liberou em abril para o programa. Segundo a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão repassados R$ 150 milhões para a compra de alimentos desses pequenos agricultores. Alagoas tem garantidos R$ 9,8 milhões do programa para compra dos produtos que beneficiariam famílias em vulnerabilidade social em 85 municípios. 

A liberação das verbas visa minimizar o impacto da pandemia do novo Coronavírus na renda desses trabalhadores e no dia a dia de pessoas em situação de insegurança alimentar, segundo o ministro. Os estados têm até o dia 8 de julho para demonstrar interesse no recebimento dos recursos e apresentar uma proposta de execução desses repasses. 

A portaria prevê que o montante a ser repassado a cada estado levará em conta a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O governo federal estima que 23.090 de agricultores de 3.194 municípios vão ser contemplados.

Os recursos ampliam a disponibilidade orçamentária para que os estados possam comprar os alimentos dos agricultores familiares. Muitos agricultores estão perdendo produção porque há restaurantes e feiras fechados. Além disso, os recursos vão aumentar a quantidade de alimentos disponível nas entidades da rede socioassistencial.

O texto da portaria indica ainda que para a efetivação da modalidade Compra com Doação Simultânea, a pasta realizará pagamentos a beneficiários fornecedores observando os limites por Unidade Familiar e as demais normas do programa, por unidade da federação, dentro dos limites financeiros indicados pela publicação.
Segundo o censo agropecuário 2017, último levantamento do gênero, em 11 anos o setor de agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de postos de trabalho. Mesmo assim, a área é a principal empregadora no campo e contabiliza uma força de trabalho total de 15,1 milhões de pessoas.

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