Ministério abre consulta pública para privatização do Porto de Maceió

Uma consulta e audiência pública entre os dias 9 de junho e 23 de julho serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para colher sugestões sobre o contrato de arrendamento do Porto de Maceió.

"Ele é o maior exportador de açúcar da região Nordeste com escoamento total de produção de quatro milhões de toneladas por ano, sendo o mercado africano o maior consumidor", declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas ao anunciar a medida através do site oficial do ministério.

O terminal de Maceió é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente açúcar granel. Os investimentos previstos para o contrato serão a partir de R$ 55,7 milhões. O prazo contratual é de 25 anos.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, atualmente há mais de 190 terminais de uso privado contratados, enquanto são cerca de 35 portos públicos.

O Terminal de Carga Geral de Maceió possui uma área de 71.262 metros quadrados e capacidade de escoamento da produção de cargas de até 1.74 milhão de toneladas até o término de vigência do contrato.

A outorga fixa/variável será de R$ 364,7 mil, ao mês. Diferentemente de outras modalidades, a outorga não obedecerá limite mínimo e os investimentos poderão ser superiores ao previsto.

O futuro arrendatário deverá realizar investimentos mínimos em infraestrutura e equipamentos necessários para a operação. Deverão estar incluídas obras de pavimentação e drenagem nas vias intraporto de acesso ao terminal.

O vencedor também deverá realizar a antecipação de valores de arrendamento à Autoridade Portuária de R$ 4.563.966,24 (data-base janeiro/2020), correspondente a aquisição e instalação das demais defensas previstas pelo Porto de Maceió, excluindo o cais do berço 06.

Todas as informações sobre como contribuir e subsidiar o edital de arrendamento serão publicadas no site da agência (portal.antaq.gov.br), a partir do dia 9 de junho.

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