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JUSTIÇA

Suspenso leilão de aparelhos Iphone apreendidos em operação

José Fernando Martins

27/05/2020 07h07 - Atualizado em 27/05/2020 08h08

Iphones apreendidos na operação Fruto Proibido
DivulgaçãoIphones apreendidos na operação Fruto Proibido

Foi suspenso o leilão online para a venda de aparelhos da Apple e Xiaomi, apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A decisão foi expedida na noite de terça-feira, 26, pelos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital. 

Conforme os advogados Hugo Trauzola, Lucas Albuquerque e Thiago Pinheiro dos empresários acusados de sonegação fiscal e venda clandestina de eletrônicos, "houve violação das regras da alienação antecipada, sem observância do contraditório e da ampla defesa já que não houve juntada do laudo de avaliação dos bens e nem abertura de prazo para manifestação das partes".

O argumento foi acatado pelos magistrados: "Assim, deferimos o pedido da defesa e determinamos a suspensão do leilão judicial visando a alienação antecipada dos bens apreendidos". Também pediram para que a Sefaz fosse oficializada o quanto antes para suspender a hasta que está marcada para acontecer nesta sexta-feira, 29.

O leilão é resultado de uma operação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda, realizada em julho do ano passado, que foi batizada de Fruto Proibido, fazendo menção ao símbolo da Apple, uma maçã.

À época, o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), do Ministério Público, denunciou que os empresários se dividiam em tarefas de aquisição irregular de aparelhos, como Iphones, e venda por meio da rede social sem a devida autorização da empresa norte-americana. 

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