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DIÁRIO OFICIAL

Alagoas terá protocolos de funcionamento para reabertura do comércio

Bruno Fernandes

25/05/2020 15h03 - Atualizado em 27/05/2020 03h03

Comércio no Centro de Maceió, antes da pandemia de Coronavírus
DivulgaçãoComércio no Centro de Maceió, antes da pandemia de Coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na última sexta-feira, 22, uma portaria conjunta que dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para estabelecerem protocolos de funcionamento dos setores econômicos após o período de isolamento social.

O documento (pode ser conferido ao final do texto) é assinado pelos secretários estaduais do Gabinete Civil, Fábio Farias; da Fazenda, George Santoro; e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Pelo decreto, ficam criados o Grupo de Trabalho do Setor de Comércio, composto pelos representantes dos Shoppings, Fecomércio e Associação Comercial; e o Grupo de Trabalho do Setor Turístico, composto pelos representantes dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Eventos.

Os grupos têm como finalidade estabelecerem os protocolos para a retomada do funcionamento de forma segura das atividades econômicas e atendimento ao público, após o período de isolamento social em curso.

A portaria leva em consideração a "Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe medidas para enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), em especial, medidas de isolamento social e suspensão de atividades econômicas".

Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, sob a presidência do titular da Casa Civil, Fábio Farias.

Os chefes das pastas terão até 15 dias, a contar da publicação desta Portaria (último dia 22 de maio), para entregarem os protocolos de funcionamento das atividades econômicas e atendimento ao público.

Arquivos
DOEAL-22_05_2020-SUPLEMENTO.pdf


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