MP já se manifestou em mais de 9,1 mil processos durante teletrabalho

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) tem mantido um alto grau de produtividade mesmo diante do regime de teletrabalho, sistema que se tornou obrigatório em razão da pandemia da Covid-19. Apesar do distanciamento social e das atividades estarem acontecendo em home office, os promotores e procuradores de justiça já atuaram em mais de 9,115 mil processos, apenas no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março.

As duas portarias editadas pelo procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá, nº 6/20 e nº 7/20, dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao novo coranavírus no âmbito do Ministério Público e levaram em consideração a classificação da Covid-19 como pandemia, ou seja, enfermidade epidêmica amplamente disseminada pelo mundo. Em razão disso, promotores e procuradores de justiça, servidores, estagiários e colaboradores passaram a trabalhar em sistema de home office.

E como o trabalho não pode parar, todo o quadro do MPAL continua trabalhando de casa para defender direitos sociais, combater o crime nas suas mais diversas vertentes e, claro, fiscalizar a aplicação da lei.

“O regime de teletrabalho, sob hipótese alguma, reduziu a capacidade laboral do Ministério Público. Pelo contrário, nossa produtividade tem sido crescente. Em tempos de pandemia, onde se faz necessário um cuidado maior com a saúde e a vida das pessoas, a nossa instituição tem atuado firmemente na proteção dos direitos do cidadão. Asseguro a população alagoana que estamos atuando diuturnamente nas mais diferentes frentes de trabalho, tanto para ajudar no enfrentamento ao coronavírus, quanto para que o Ministério Público siga desenvolvendo a sua missão de fiscalizar o cumprimento efetivo da Constituição e das leis”, afirmou o procurador-geral de justiça interino, Sérgio Jucá.

Os números

Somente entre os dias 17 e 31 de março, período em que o teletrabalho passou a funcionar, o Ministério Público Estadual de Alagoas já se manifestou em 9.115 processos tanto em 1º quanto em 2º graus, dando andamento em ações que já estavam tramitando no Poder Judiciário.

Também tem sido crescente o número de ações ajuizadas por promotores de justiça. Em 14 dias, houve a propositura de 346 delas nas áreas cível e criminal. Isso significa dizer que novos processos em busca da proteção de direitos difusos e coletivos e pela punição de crimes já cometidos passaram a fazer parte do sistema da justiça.

Para além disso, os membros do MPAL seguem fazendo sua atuação diária em casos extrajudiciais, o que de fato representa a maior demanda de boa parte das promotorias de justiça, como recomendações, termos de ajustamento de conduta, instauração de procedimentos preparatórios e inquéritos civis, teleconferências, reuniões por videochamada, dentre outros. Ao todo, já foram mais de 846 procedimentos extrajudiciais instituídos nessas duas últimas semanas.