REQUERIMENTO DA OAB

Casal anuncia suspensão de cortes e fiscalizações por três meses em Alagoas

Por Redação com OAB 01/04/2020 - 13:44

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Casal, estatal de Alagoas
Casal, estatal de Alagoas

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) confirmou nesta quarta-feira, 1º, a suspensão de cortes e de fiscalização durante o período de três meses no estado.

A decisão foi tomada devido ao reflexo da paralisação de serviços e atividades em Alagoas, decretado pelo Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió como medida de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).

A suspensão também é em atendimento a um ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. “A Casal reconhece seu relevante papel social neste momento, com a disponibilização de serviços essenciais à população e, por conta disso, adotou essas medidas administrativas internas”, citou o ofício.

"Todos os setores estão sendo atingidos de alguma forma. Mas vamos fazer o possível para que os danos à população sejam os menores possíveis e a garantia da suspensão de cortes e fiscalização de água, que é um serviço básico e essencial, é de extrema importância nesse momento”, afirmou o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr.

A isenção do pagamento também foi requerida, mas não foi acatada pela Companhia. De acordo com o ofício encaminhado à OAB-AL, a isenção poderia comprometer a qualidade do serviço oferecido, que tem aumentado devido ao distanciamento social.

“A isenção de forma geral, sem a devida cautela e um cuidadoso estudo dos impactos financeiros que podem ser causados com a adoção da medida, pode vir a inviabilizar a prestação do serviço de fornecimento de água e de coleta de esgotos à população como um todo”, citou a empresa através do documento.


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