Prefeituras de Alagoas recebem hoje R$ 44,7 milhões do FPM

Os municípios alagoanos recebem nesta segunda-feira, 30, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional do governo federal que é composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuída a partir do número de habitantes. Serão creditados nas contas das prefeituras alagoanas R$ 44,7 milhões em valores líquidos. Maceió receberá R$ 8,4 milhões.

O último decêndio de março do FPM representa um aporte de recursos de R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.

Em Alagoas os municípios receberão entre R$ 180 mil e R$ 780, a depender do coeficiente de participação, que é calculado com regras previstas no Código Tributário Nacional e decretos complementares. Além de Maceió, apenas um município alagoano com coeficiente 4 receberá o FPM acima de R$ 780 mil. A prefeitura de São Miguel dos Campos terá o repasse de R$ 720 mil e Teotônio Vilela, de R$ 600 mil.

O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada, segundo a CNM quando diz respeito ao acumulado do ano.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Pandemia

A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Segundo a CNM, com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população.

Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus.