Portaria autoriza alienação de imóveis na Cidade Universitária para famílias do Mutange e Bom Parto

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, ontem, portaria que autoriza a Caixa Econômica Federal em Alagoas a alienar os imóveis do Conjunto Residencial Vale Bentes I, localizado na cidade Universitária, para famílias de baixa renda do Bom Parto e Mutange que tiveram suas casas condenadas em função das rachaduras provocadas pela atividade de mineração nos bairros.

O residencial tem 500 imóveis construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e estariam prontos para ocupação. As famílias interessadas devem procurar a Caixa em 30 dias [até 22 de abril] para formalizarem o interesse na aquisição da unidade habitacional.

A portaria de nº 664, assinada pelo ministro Roberto Marinho, determina que o valor da alienação desses imóveis será definido pela Caixa e deverá ser suficiente para, no mínimo, ressarcir os recursos que nelas foram investidos pelo FAR. As famílias que podem ter acesso aos imóveis são aquelas que moram na área de risco apontadas pelo Mapa de Setorização de Danos e Linhas Prioritárias, documento emitido pela Defesa Civil de Maceió em junho do ano passado.

No Diário Oficial, o ministro disse que a medida reconhece o estado de Calamidade Pública do Município pelo desastre de subsidências e considera a necessidade de apoiar a “célere” desocupação das áreas de risco afetadas. Também cita uma reunião realizada no dia 16 de fevereiro com representantes de vários órgãos e convocada pelo juiz Frederico Windson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal de Maceió, na qual foi alinhada a disponibilização dos imóveis do residencial em questão para as famílias vítimas do afundamento dos dois bairros.

Confira a portaria aqui.