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JUSTIÇA

Transmitir coronavírus de maneira proposital é crime, alerta advogado

Assessoria

18/03/2020 09h09

O advogado Ronald Pinheiro
DivulgaçãoO advogado Ronald Pinheiro

Com um caso confirmado em Alagoas e 34 suspeitos de coronavírus, de acordo com o último Boletim do Ministério da Saúde, a população está em alerta e medidas foram adotadas pelas autoridades para que as pessoas não sejam contaminadas. 

Entretanto, quem praticar atos com a finalidade de transmitir o novo coronavírus de maneira proposital estará praticando o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

De acordo com o advogado criminal Ronald Pinheiro, o crime está previsto no art. 131 do Código Penal e caso alguém pratique esse ato, o artigo prevê uma pena de reclusão que vai de 1 a 4 anos, além da multa.

Segundo Pinheiro, é preciso cada vez mais adotar medidas preventivas e junto a isso, exige-se também um conhecimento sobre o que a legislação brasileira fala sobre a transmissão do vírus.

Quanto às determinações governamentais de prevenção elas obrigatoriamente devem ser cumpridas. Segundo Pinheiro, “desrespeitá-las poderá acarretar a incidência no crime de Infração de medida sanitária preventiva (Art. 268, CP), destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

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