Mineradoras ficam até cinco anos sem pagar taxas federais em Alagoas

Vazamentos na caixa d’água, infiltrações em paredes e partes do teto e empenamento das portas que separam os cômodos. É assim que funciona a sede da Agência Nacional de Mineração em Alagoas (ANM-AL). A falta de estrutura do local, tanto em seu prédio como também na falta de servidores, compromete a fiscalização de mineradoras em Alagoas que ficam até cinco anos sem pagar impostos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em março de 2019 revelou as deficiências de pessoal que acabam prejudicando a arrecadação de receitas minerárias. De acordo com o relatório de 38 páginas, o órgão regulador conta com apenas uma servidora no Núcleo de Arrecadação e CFEM, responsável pela análise de defesa e recursos administrativos, acompanhamento e cobrança da Taxa Anual por Hectare e de multas.

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