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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contrato de concessão da Equatorial pode virar alvo de CPI no Congresso
Afirmação foi feita por deputado ao criticar o reajuste proposto pela AneelACESSIBILIDADE
O contrato de concessão da Equatorial Alagoas pode virar alvo de uma CPI no Congresso Nacional. A revelação foi feita na tarde desta sexta-feira, 6, pelo deputado federal Marx Beltrão, durante Audiência Pública para debater o reajuste de 12% proposto na tarifa de energia pela empresa.
Entre os argumentos apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar o reajuste estão os investimentos feitos pela empresa em apenas um ano de contrato e pela falta de reajuste nos últimos anos. A maioria desses investimentos foram em equipamentos de medição.
Giácomo Francisco Bassi Almeida, superintendente adjunto da agência, disse que as últimas revisões foram realizadas em 2005, 2009, 2011 e 2013. A posterior deveria ter acontecido em 2017. Um ano depois, em 2018, foi realizado o leilão.
Apesar da justificativa, o superintendente admite que também aumentaram as reclamações sobre a Equatorial na ouvidoria da agência, chegando em torno de 1200 por mês.
O superintendente de revisão tarifária da agência, Francisco de Mattos Faé, também argumentou que a cada 100 reais cobrados pela empresa, apenas 25 reais ficam com a Equatorial. “O resto é repassado em tributos aos órgãos de direito”.
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Em contrapartida, Marcos Pinto, especialista em tarifas convidado pelo Conselho de Consumidores de Energia Distribuição Alagoas, usou dados da população alagoana para contrariar o reajuste.
Entre a defesa estão a posição do PIB de Alagoas que é o 20º do país e a renda per capita a 26ª, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas (IBGE).
Marx Beltrão ainda criticou Giácomo Francisco afirmando que o representante da Aneel não apresentou uma justificativa plausível para a sugestão de aumento e disse que vai solicitar a abertura de uma CPI para investigar o contrato de concessão da Equatorial.
"Já solicitei ao MPF que investigue o contrato que foi feito no apagar das luzes do último governo. Tem algo obscuro aí". O parlamentar também acusou a empresa de propaganda enganosa.
“Os investimentos realizados em Coruripe foram feitos pelo Ministério de Minas e Energia no último governo e não como apresentado na propaganda da Equatorial na TV", disse Beltrão.
A audiência pública foi apenas a primeira das várias que devem acontecer também em Brasília para determinar um valor que agrade ambas as partes. A Equatorial não enviou representantes para fazer apresentações.
A revisão tarifária está prevista desde que a Equatorial Energia assumiu a Eletrobras Alagoas em 2019, após vencer o processo licitatório na compra da empresa. O reajuste deve acontecer já em maio deste ano.
