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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Contrato de concessão da Equatorial pode virar alvo de CPI no Congresso

Afirmação foi feita por deputado ao criticar o reajuste proposto pela Aneel

Bruno Fernandes

06/03/2020 17h05 - Atualizado em 06/03/2020 17h05

Audiência aconteceu no auditório do Senac
Bruno FernandesAudiência aconteceu no auditório do Senac

O contrato de concessão da Equatorial Alagoas pode virar alvo de uma CPI no Congresso Nacional. A revelação foi feita na tarde desta sexta-feira, 6, pelo deputado federal Marx Beltrão, durante Audiência Pública para debater o reajuste de 12% proposto na tarifa de energia pela empresa.

Entre os argumentos apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar o reajuste estão os investimentos feitos pela empresa em apenas um ano de contrato e pela falta de reajuste nos últimos anos. A maioria desses investimentos foram em equipamentos de medição. 

Giácomo Francisco Bassi Almeida, superintendente adjunto da agência, disse que as últimas revisões foram realizadas em 2005, 2009, 2011 e 2013. A posterior deveria ter acontecido em 2017. Um ano depois, em 2018, foi realizado o leilão. 

Apesar da justificativa, o superintendente admite que também aumentaram as reclamações sobre a Equatorial na ouvidoria da agência, chegando em torno de 1200 por mês.

O superintendente de revisão tarifária da agência, Francisco de Mattos Faé, também argumentou que a cada 100 reais cobrados pela empresa, apenas 25 reais ficam com a Equatorial. “O resto é repassado em tributos aos órgãos de direito”.

Representantes da Aneel argumentaram custos de distribuição para reajuste

Em contrapartida, Marcos Pinto, especialista em tarifas convidado pelo Conselho de Consumidores de Energia Distribuição Alagoas, usou dados da população alagoana para contrariar o reajuste.

Entre a defesa estão a posição do PIB de Alagoas que é o 20º do país e a renda per capita a 26ª, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas (IBGE).

Marx Beltrão ainda criticou Giácomo Francisco afirmando que o representante da Aneel não apresentou uma justificativa plausível para a sugestão de aumento e disse que vai solicitar a abertura de uma CPI para investigar o contrato de concessão da Equatorial. 

"Já solicitei ao MPF que investigue o contrato que foi feito no apagar das luzes do último governo. Tem algo obscuro aí". O parlamentar também acusou a empresa de propaganda enganosa.

“Os investimentos realizados em Coruripe foram feitos pelo Ministério de Minas e Energia no último governo e não como apresentado na propaganda da Equatorial na TV", disse Beltrão.

A audiência pública foi apenas a primeira das várias que devem acontecer também em Brasília para determinar um valor que agrade ambas as partes.  A Equatorial não enviou representantes para fazer apresentações.

A revisão tarifária está prevista desde que a Equatorial Energia assumiu a Eletrobras Alagoas em 2019, após vencer o processo licitatório na compra da empresa. O reajuste deve acontecer já em maio deste ano.

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