Contribuinte inadimplente pode conseguir descontos de até 60% em tributos

O cidadão que está inadimplente com a Prefeitura de Maceió deve se apressar para regularizar as pendências e garantir o acesso a descontos de até 60% ofertados pelo governo. A campanha de negociação de débitos de impostos e taxas, executada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), apesar de permanente, beneficia com parcelamentos e descontos mais atrativos no início do ano.

Se o contribuinte não tiver familiaridade em fazer negociações pela internet, neste caso pelo portal (www.portal.maceio.al.gov.br), pode recorrer ao atendimento presenciais nas centrais JÁ, que ficam nos shoppings Maceió, Pátio e Farol. Na sede da secretaria, as negociações em relação ao IPTU, taxas de limpeza urbana ou de localização, por exemplo, ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O contribuinte pode conseguir até 60% de descontos em multas e juros nos débitos tributários a depender de como vai fará o pagamento, e também parcelar a dívida em até 60 meses sem precisar dar entrada no ato da negociação.

O diretor de Relacionamento com o Contribuinte, Lúcio Calheiros, esclarece que a negociação contínua permite que o contribuinte fique em dia com as obrigações fiscais junto à Prefeitura em “qualquer época do ano, tendo mais tranquilidade quando da atuação de fiscalizações. Qualquer débito tributário pode ser negociado desta forma”.

IPTU
As negociações para regularizar o IPTU são a maioria na Semec. Para quem desconhece, a partir de R$ 1.250 em débito com o imposto predial existe o risco de execução fiscal. As consequências podem incluir bloqueio na conta bancária e penhora do imóvel. No ano passado, a inadimplência com o IPTU alcançou 50% dos contribuintes, um rombo de R$ 120 milhões nas contas do município.

Na avaliação da prefeitura, a alta na inadimplência foi influenciada pelo fenômeno geológico que atingiu os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, uma vez que 12 mil imóveis nessas localidades ficaram isentos de pagar o imposto. O decrescimento na arrecadação em função da isenção foi de 2,79%, segundo a Semec.

Este ano, o IPTU foi reajustado em 2,89%, valor abaixo da inflação registrada nos últimos 12 meses, de 3,27%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A cota única tem vencimento em 31 de março, com desconto de 10%. Se a opção do contribuinte for parcelar, o primeiro pagamento da parcela também vence nesta data. A prefeitura oferece parcelamento em até 10 vezes, sendo o valor mínimo de R$30 e vencimento sempre no último dia útil de cada mês.

Os carnês do IPTU já estão disponíveis no portal da Semec e devem chegar às residências em fevereiro. O IPTU representa cerca de 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e deve ser destinado para custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança.