MP instaura inquérito para apurar falta de semáforos sonoros

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou nesta quarta-feira, 8, um inquérito civil público para apurar a falta de semáforos com sinais sonoros na capital alagoana. De acordo com o documento, o uso deste equipamento colabora para mobilidade de pessoas com deficiência visual. 

A portaria publicada pelo órgão afirma que os "semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem". 

O documento considera ainda que existem padrões deste tipo de sinalização estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o MP, uma requisição de informações já havia sido feita junto à  Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) quanto quais seriam os locais com grande circulação de pessoas e de periculosidade. 

O documento diz que apesar da solicitação, esses dados ainda não foram repassados, bem como não informaram também quais os locais que dão acesso aos serviços de reabilitação.

A portaria reitera ainda que a acessibilidade garante a segurança e integridade física de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegurando assim o direito de ir e vir, resguardando-lhes suas dignidade e diminuindo as barreiras impostas pela sociedade

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Helder Jucá de Arthur Filho.