Máfia do carimbo pode chegar ao fim em Alagoas

Depois de um imbróglio de mais de cinco anos, o concurso dos cartórios em Alagoas finalmente vai acontecer. O primeiro certame do tipo no estado teve seu processo iniciado em 2014, mas por diversas irregularidade foi suspenso pelo menos três vezes. 

A novela ganha agora, enfim, seu possível capítulo decisivo, com a realização das provas neste fim de semana. Alagoas era o único estado do país que nunca havia realizado concurso para as serventias extrajudiciais como determina a Constituição. 

De acordo com a comissão presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Marcelo Martins Berthe, são 212 serventias extrajudiciais levadas a concurso público no estado. 

A tentativa de desmontar a máfia do carimbo em Alagoas esbarra há anos em muitas dificuldades. Entre as principais estão as inúmeras declarações de suspeição de todos os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas e impugnações. 

Logo que lançado o concurso, por exemplo, em 2014, o Conselho Nacional de Justiça apontou várias falhas que deveriam ser sanadas para que a prova pudesse ser realizada, a exemplo da falta de estudo prévio sobre as acumulações e desacumulações dos serviços notariais e de registro vagos no estado.

Em dezembro de 2018, após as condições preestabelecidas serem seguidas à risca, o CNJ enfim concedeu a liberação para realização do certame. No entanto, em abril deste ano, um novo obstáculo foi imputado, quando um candidato denunciou ao Conselho que a empresa contratada para organizar o concurso, a Fundepes, não teria garantido o sigilo da prova deixando com que algumas pessoas - que não aquelas autorizadas previamente - tivessem acesso a algumas questões da prova. O CNJ considerou assim que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir a lisura do concurso. Somente em maio o TJ anunciou a retomada do concurso com a publicação de um novo edital. 

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, a realização do concurso é uma vitória. "A realização do concurso é vencer, de fato, um dos últimos pontos de resistência à República. É quebrar, de vez, o bastião monárquico em relação ao que é público. É colocar os cargos públicos à disposição da sociedade, acessíveis àqueles que desejem alcançá-los por mérito e esforço. Considero isso um avanço democrático para o estado de Alagoas e um grande exemplo para todo o Brasil".

O que se espera agora é que o certame ocorra sem maiores intercorrências. Das 212 serventias, 59  estão sub judice. Algumas inclusive foram incluídas nesta situação após a divulgação do edital de abertura. Através de um comunicado o presidente da comissão esclareceu que “todas as serventias constantes do Edital de Abertura nº 01/2019 sob a condição sub judice, inclusive aquelas elencadas no Comunicado nº 04/2019, publicado em 27 de setembro de 2019 no DJe do CNJ, estão incluídas no certame e integram a totalidade das 212 serventias oferecidas no concurso público”.

AS PROVAS

As avaliações acontecem neste fim de semana e serão divididas em dois dias. No sábado, dia 7, as provas são do critério de remoção - para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial há mais de dois anos. O local de provas neste dia é no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), na unidade Farol, que fica na Rua José de Alencar, 511.

No domingo, dia 8, as provas são para aqueles que estão ingressando na carreira notarial e registral e acontecem em cinco locais diferentes: Faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca; Uninassau, unidade Farol; Faculdade Raimundo Marinho, no Tabuleiro do Martins; Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro; e, no Colégio Intensivo, na Pajuçara.

Nos dois dias os portões serão fechados às 9h e os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos. Além do comprovante de inscrição, os participantes devem levar um documento de identidade ou carteira de exercício profissional.