IRREGULARIDADES

Licitação do réveillon de 2019 vira alvo de investigação do Ministério Público

Certame para o final deste ano também está sendo questionado por empresas concorrentes
Por Bruno Fernandes 04/12/2019 - 15:49
Atualização: 04/12/2019 - 16:10

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Pei Fon / Secom Maceió
Licitação do ano passado e deste ano estão sendo questionadas
Licitação do ano passado e deste ano estão sendo questionadas

Foi instaurado nesta quarta-feira, 4, um inquérito para apurar irregularidades contra a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió sobre a contratação de serviços de pirotecnia para a celebração do réveillon de comemoração da passagem do ano de 2018 para o de 2019.

Segundo o  promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa vencedora Cielo Pirotecnia Ltda. é absolutamente incompatível com o objeto licitado.

Para o representante ministerial, o atestado não comprova que o show pirotécnico realizado na cidade de Aracaju ocorreu a partir de embarcações e com a presença de, pelo menos, quatro balsas, como foi relatado pela empresa para que pudesse participar da licitação.

“Considerando que a licitante vencedora não possuía as embarcações e o show terminou sendo realizado sobre uma estrutura metálica, com tablado de madeira, sem casco, montada na água – muito embora somente fosse apropriada para eventos terrestres –, sem autorização da Capitania dos Portos ou alvará do Corpo de Bombeiros”, destacou.

Além da questão técnica, outro fato que chama atenção do Ministério é em relação ao valor de referência do evento realizado em Aracaju, estimado em 1/10 (um décimo) daquele relacionado à licitação realizada em Maceió.

Segundo Marcus Rômulo Maia, o valor não está condizente com show pirotécnico realizado em pleno mar, haja vista que somente o orçamento destinado ao serviço de locação das embarcações, cotado pela própria licitante vencedora, foi avaliado em aproximadamente R$ 212.825,10.

Neste ano

A falta de profissionais adequados e itens errados ou de má qualidade levaram concorrentes a questionar a vitória da empresa Piroex Eireli na licitação para realizar o estouro de fogos para a virada de ano em Maceió neste ano.

A Casa Buscapé Fogos, de Curitiba, que participou do processo licitatório organizado pela prefeitura da capital chegou a acionar diretamente a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser).

No recurso, a concorrente apontou diversas irregularidades praticadas pela empresa Piroex Eireli, entre elas a falta de equipe técnica adequada para manusear os equipamentos.

“Da análise da documentação juntada pela empresa em recorrida, percebe-se que não foram atendidos os requisitos previstos nos itens 17.1.3 ‘QUALIFICAÇÃO TÉCNICA’ do Edital”, diz trecho do recurso.

Mesmo com a vencedora anunciada, a Prefeitura de Maceió informou por meio de nota que “continuará atuando na gestão, acompanhamento e fiscalização do certame e dos instrumentos de contratação para que o show pirotécnico de réveillon de Maceió 2019/2020 atenda em plenitude os devidos requisitos legais e de segurança”.


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