MP investiga suposta irregularidade na anulação de concurso público

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou no último dia 28, um inquérito civil público para apurar supostas contratações irregulares realizadas pela Prefeitura de Piaçabucu. 

A decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 2, afirma ainda que a anulação do concurso público feito pela própria prefeitura também pode configurar irregularidades. 

O ato de conversão de procedimento preparatório em inquérito Civil foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Riff Narciso.

Ele destacou que a "investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".