ALAGOAS É BENEFICIADA

Venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis é aprovada por comissão

Por Bruno Fernandes 22/11/2019 - 17:01

ACESSIBILIDADE

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Safra 2018/2019 deve alcançar 490,4 milhões de litros
Safra 2018/2019 deve alcançar 490,4 milhões de litros

Foi aprovada na última quarta-feira, 20, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados a proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos de combustível.

Atualmente, esse tipo de negociação é proibida por um artigo da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A proibição estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas. O texto determinando a alteração é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto anula o artigo da resolução que proíbe a venda direta de etanol para os postos.

A resolução beneficia os produtores de etanol, principalmente em Alagoas, visto que a produção do combustível na safra 2018/2019 deve alcançar 490,4 milhões de litros, um crescimento de 50% em relação à safra passada, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em números absolutos, o crescimento é de 163,5 milhões de litros em relação à safra anterior. Segundo a Conab, com a normalização do período de chuvas no estado, a produção de cana-de-açúcar foi 18,7% superior a da temporada passada.

Para o deputado, a ANP não tem poderes para limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só pode ser feito por lei. Vaz defende também que o fim da proibição traz benefícios para a sociedade, com a maior concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, menor preço para os consumidores.

Com a aprovação, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.


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