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CASO PINHEIRO

Braskem atende em parte medidas para encerramento de poços, diz MPF

Com MPF-AL

21/11/2019 10h10 - Atualizado em 21/11/2019 19h07

Braskem em Maceió
Foto: AssessoriaBraskem em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF), em Alagoas, em nota à imprensa, informou que as medidas anunciadas pela Braskem coincidem em parte com ação ajuizada pelo órgão fiscalizador. 

Em agosto de 2019, o MPF ajuizou ação civil pública para que a empresa fosse condenada a reparar integralmente os danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. 

Na ação, o órgão pleiteou a realização de estudos de sonar de todos os poços, bem como a elaboração e a execução do Plano de Fechamento dos poços, o que foi posteriormente atendido pelo Judiciário. 

Em 14 de novembro, a empresa apresentou novas informações ao MPF decorrentes de estudos, encomendados pela Braskem, voltados para a elaboração e posterior execução dos Planos de Fechamento dos poços de extração de sal-gema em Maceió. 

A partir destes estudos surgiram recomendações para o fechamento adequado dos poços, entre eles: medidas complementares de monitoramento de toda a região afetada, preenchimento de alguns poços e criação de uma área de resguardo que abrange cerca de 400 imóveis e 1.500 moradores, no entorno de 15 poços.

As medidas relacionadas ao monitoramento da região coincidem com parte das medidas emergenciais pleiteadas pelo MPF em outra ação ajuizada. Em agosto de 2019, o MPF ajuizou ação civil pública para que a empresa fosse condenada a reparar integralmente os danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema, nesta ACP o MPF pede a adoção de diversas medidas emergenciais para a região afetada, considerando a importância de prevenir a ocorrência de novos danos.

No último dia 18 de novembro, a Braskem apresentou as mesmas informações do dia 14 de novembro à Justiça Federal. Na ocasião o MPF esteve presente, oportunidade na qual reiterou todos os pedidos já formulados ao Judiciário, ressaltando a importância crescente da adoção de todas as medidas emergenciais pleiteadas.

Na sequência, a força-tarefa Caso Pinheiro adotará as providências necessárias para a continuidade do monitoramento e acompanhamento dos estudos realizados pela empresa, bem como do plano de ação – em fase de elaboração junto ao Poder Público – que envolve a área de resguardo recomendada pelos estudos da empresa.

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