MP cobra que diretores de unidades de saúde cumpram carga horária

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), nesta terça-feira, 12, solicita o cumprimento de carga horária por parte dos funcionários que ocupam cargos de diretoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Maceió.

O despacho assinado no último dia 5, pelo promotor Paulo Henrique Carvalho Prado da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, visa melhorar os "serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover".

A recomendação diz ainda que "receber salário integral sem cumprir a carga horária configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, nos termos da Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992".

De caráter preventivo, a solicitação feita pelo MP tem o intuito de evitar eventual demanda judicial para responsabilização das autoridades competentes. 

Foi solicitado ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notifique os diretores das unidades de saúde situadas no âmbito de sua competência, para que cumpram integralmente a carga horária estipulada no regime de contratação.

O MP-AL solicitou ainda que seja entregue no prazo de 15 dias, uma lista completa dos servidores que compõem o quadro de diretoria de todas as UBS de Maceió, os detalhes de quais os servidores são efetivos e quais ocupam cargo em comissão, além da data de nomeação, a carga horária que deve ser cumprida pelos membros da direção e a formação técnica de cada diretor(a).