TJ apresenta projeto de código de emolumentos a cartórios e empresas

O Judiciário de Alagoas apresentou nesta sexta-feira, 8, a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado. Quando finalizado, o documento passará pelo crivo do Pleno do Tribunal de Justiça e depois será enviado à Assembleia Legislativa para virar lei.

Durante encontro, o presidente do Tribunal, Tutmés Airan, e o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, entregaram o texto para os representantes da Anoreg - Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, da Ademi - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e do Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas.

“Fizemos várias reuniões com os interessados e a Corregedoria montou esse código”, explicou Tutmés Airan. “A ideia é fixar limites para evitar preços excessivos que onerem demais a população e a atividade produtiva, tentando compatibilizar também os interesses dos ‘donos’ de cartórios”.

O corregedor Fernando Tourinho ressalta que o texto foi inspirado nos códigos da Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

“É uma proposta muito boa, que vai resolver muitos problemas. Estamos trabalhando com o consenso, e no consenso todos vão ter que ceder um pouco. Com os cartórios se sentindo prestigiados, vão prestar um melhor serviço à população. Com todo mundo trabalhando insatisfeito, ninguém ganha”, disse Tourinho.