coleta de lixo

Prefeitura veta projeto de lei que evitaria enchentes e alagamentos na capital

Segundo Procuradoria, Programa Bueiro Inteligente desrespeitou a iniciativa exclusiva do Poder Executivo
Por José Fernando Martins 22/10/2019 - 08:30
Atualização: 22/10/2019 - 09:19

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Bueiro Inteligente
Bueiro Inteligente

A Prefeitura de Maceió vetou o Projeto de Lei (PL) 24/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores, que implanta o Programa Bueiro Inteligente, uma iniciativa para prevenir enchentes e alagamentos na capital.

De acordo com publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira, 22, a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral opinou pelo veto total do projeto "por vício de iniciativa". 

"O parecer entendeu que o PL desrespeitou a iniciativa exclusiva do Poder Executivo, uma vez que versa sobre matéria de instituição de um programa específico, uma verdadeira ação de governo, de modo que a decisão para sua implementação somente cabe ao Poder Executivo", especificou a Prefeitura de Maceió.

De autoria do vereador Ronaldo Luz (MDB), o projeto foi aprovado em setembro. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo auxiliar na coleta de lixo em Maceió. 

“O Bueiro Inteligente consiste na implantação de uma cesta coletora dentro das bocas de lobo, em diversas medidas, para facilitar a limpeza”, explicou Luz.

O vereador afirmou, durante discussão na Câmara, que com as cestas coletoras, os resíduos sólidos não cairão nas galerias, evitando o entupimento das tubulações, além de enchentes.


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