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BAIRROS AFUNDANDO

MP arquiva inquérito que investiga Caso Pinheiro

José Fernando Martins

21/10/2019 08h08

Bairro do Pinheiro
Marco Antonio/Secom MaceióBairro do Pinheiro

O inquérito civil, chamado Força-Tarefa Caso Pinheiro, foi arquivado pelo Ministério Público do Estado (MPE). A portaria, publicada no Diário Oficial do MPE, nesta segunda-feira, 21, foi assinada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. O arquivamento ocorreu porque o Tribunal Regional Federal, manteve, liminarmente, a competência do caso à Justiça Federal de Alagoas. 

"Por assim ser, considerando o ajuizamento de Ação Civil Pública, a qual foi lastreada em provas colhidas no bojo do presente Inquérito Civil Público, bem como, também considerando o decisum da lavra do TRF, nos autos do Agravo de Instrumento (0807513-43.2019.4.05.0000) que manteve, liminarmente, a competência da Justiça Federal de Alagoas, para o processamento das medidas judiciais aforadas por esta Comissão e pela Defensoria Pública do Estado, determinamos o arquivamento deste Inquérito Civil Público", diz a publicação.

Também foi determinada a remessa integral do material levantado durante as investigações ao Ministério Público Federal em Alagoas. Em agosto, a Braskem, acusada de ser a culpada pelo afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro devido à exploração da sal-gema, conseguiu no TRF a imediata suspensão dos efeitos das decisões agravadas da Justiça Estadual, como o bloqueio de contas da petroquímica. 

O desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, integrante da Primeira Turma de Julgamento do TRF, foi quem acatou o pedido de liminar em favor da Braskem. Por outro lado, o MPF ingressou uma ação civil pública contra a petroquímica para que repare integralmente os danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema. O valor indenizatório chega à casa dos R$ 20 bilhões.

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