Consumidor não pode remarcar viagem a praias atingidas por óleo

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do litoral alagoano que foram afetadas pela mancha de óleo não podem cancelar ou remarcar a reserva sem o pagamento de multa. Apesar disso, segundo orientação do Procon de Alagoas, o recomendado, antes de tudo é entrar em contato com a empresa contratada e pedir o cancelamento ou a remarcação.

Em Alagoas, mais de 90 toneladas do óleo coletado nas praias foram entregues à empresa Ambiental, na Unidade Metropolitana, localizada em Pilar, como anunciou o EXTRA com exclusividade.

A afirmação do Procon de Alagoas vai contra a divulgada pela Fundação Procon de São Paulo. Nota divulgada pela instituição paulista no começo da semana defendeu que o consumidor tem o direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem a necessidade de pagar multa.

Segundo o setor jurídico da instituição em Alagoas, “apesar de respeitar o posicionamento apresentado pela Fundação, o Instituto PROCON/AL exprime entendimento diverso, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais em matéria de consumo”, explica nota encaminhada ao EXTRA.

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