Tarifa de saneamento da Casal sobe 523% acima da inflação

Estudo do Ministério da Economia aponta que, de 2010 a 2017, 15 das 25 empresas estaduais de saneamento reajustaram a conta de água do consumidor acima da inflação, que foi de aproximadamente 60% no período. A Casal, estatal de Alagoas, aumentou as tarifas em 523%.

Os investimentos, no entanto, ficaram abaixo dos mínimos R$ 20 bilhões anuais necessários segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico. No período, o estudo mostrou que todas as companhias alocaram R$ 60 bilhões, o que significa uma média de R$ 7,4 bilhões por ano. No total, segundo o governo, foram investidos no setor R$ 12,3 bilhões por ano em média nos últimos 15 anos.

As empresas estaduais são as principais prestadoras do serviço do setor no Brasil, correspondendo a cerca de 70% do setor. A continuidade desse cenário está em jogo nas discussões sobre o novo marco legal do setor. Em análise na Câmara, a proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força nesse mercado. Hoje, a participação é de apenas de 6%.

Em 2017, o investimento, na média das companhias, representou 16,6% da receita operacional, enquanto que os gastos para pagamento de despesa com pessoal consumiram mais da metade (51,2%) da receita.

No caso dos reajustes, na maioria das vezes, a palavra final é do regulador, após receber os cálculos feitos pelas empresas. São mais de 50 agências reguladoras no Brasil, sem que haja um órgão central para a formatação de diretrizes. A ideia da proposta do novo marco regulatório é que a Agência Nacional de Águas (ANA) agregue mais essa função.