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DÉFICIT

Parlamentares de AL e SE apoiam reforma da Previdência para equilibrar contas públicas

Fonte: Rádio Mais

09/10/2019 09h09

Rodrigo Cunha avalia que o sistema previdenciário atual é insustentável
DivulgaçãoRodrigo Cunha avalia que o sistema previdenciário atual é insustentável

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência nos estados do Nordeste. Em 2017, o déficit previdenciário de Alagoas, por exemplo, foi de R$ 1,04 bilhão, o que corresponde a 14,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).Sergipe, por sua vez, apresentou déficit previdenciário de R$ 496 milhões, número correspondente a 7,2% da RCL. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

A reforma da Previdência nos dois estados ganha o apoio de parlamentares que acreditam poder equilibrar as contas a partir de um novo modelo. Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O parlamentar acredita que o sistema previdenciário atual é insustentável, levando em conta o “alto custo” que o país tem para manter as aposentadorias. “Acredito que o Senado colaborou muito no aperfeiçoamento do texto que chegou da Câmara, que também foi aperfeiçoado daquele que foi encaminhado pelo governo. Na tramitação, acredito que teremos celeridade, uma vez que temos um cronograma que foi obedecido”, ressaltou o parlamentar.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta é necessária para ajudar os estados e municípios a reequilibrarem as contas e terem mais dinheiro para investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança. “A previdência está quebrada e essa reforma é extremamente importante. É preciso aprovar a PEC paralela porque muitos estados não têm condições de fazer uma reforma da Previdência. Incluir estados e municípios é o melhor para todos”, ressalta a parlamentar.

Calendário


Inicialmente prevista para amanhã (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado deve acontecer apenas no dia 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano. Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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