caso pinheiro
Desfecho deve demorar 15 anos
Presidente do TJ, Tutmés Airan acredita que imbróglio deve voltar à Justiça estadualO Caso Pinheiro, que envolve indenizações contra a petroquímica Braskem, é o maior - e talvez mais complicado - processo já registrado na história de Alagoas. A consideração é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Tutmés Airan.
Em exclusividade ao EXTRA, o magistrado revelou que quase 40 mil ações podem compor todo o extenso processo que hoje tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
No entanto, Airan acredita que a decisão monocrática do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho não passará pelo colegiado e voltará ao Judiciário alagoano: “Eu, respeitando a decisão do colega, acho que foi um equívoco. Na verdade, o processo deveria estar na Justiça estadual porque não estamos discutindo sobre a mineração e, sim, sobre um conflito que trata de responsabilização”.
Ainda de acordo com o desembargador alagoano, as partes envolvidas, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já informaram que não têm interesse nessa demanda.
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