EX-DEPUTADO

Fernando Toledo perde cargo de conselheiro do Tribunal de Contas

Decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça
Por Redação 19/09/2019 - 18:59

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Fernando Toledo foi nomeado pelo então governador Téo Vilela
Fernando Toledo foi nomeado pelo então governador Téo Vilela

O juiz Alberto Jorge, da Vara da Fazenda, acolheu nesta quinta-feira, 19, pedido do Ministério Público Estadual e anulou o ato de nomeação do ex-deputado Fernando Toledo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça.

Após a nomeação de Fernando Toledo pelo então governador Téo Vilela, em 2015, o MP entrou com uma ação civil pública pedindo anulação do ato alegando que Toledo não preenchia os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do TC.

A ação destacou que o ex-deputado respondia a vários processos judiciais, além de não ter o chamado notório saber jurídico para ocupar a função.

Na época, o juiz Alberto Jorge concedeu liminar para afastar o conselheiro, mas o desembargador José Carlos Malta Marques cassou a medida e Toledo continuou no cargo até hoje.


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