PF não descarta envolvimento de Luciano Barbosa em fraudes licitatórias

A Polícia Federal, em Alagoas, cumpriu na manhã desta terça-feira, 13 mandados de prisão temporária. Entre os detidos, sete são servidores comissionados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Denominada Operação Casmurros, a ação desarticulou quadrilha que agia dentro da pasta por meio de fraudes em licitações. Os desvios podem superar os R$ 21 milhões. 

Segundo o delegado da PF, Jorge Eduardo Ferreira, a quadrilha passava por cima das recomendações da assessoria técnica que identificava erros nos processos licitatórios.  Os servidores reenviavam a mesma licitação ao controle da Seduc-AL com justificativas para contratação das empresas envolvidas no esquema até a assessoria permitir o fechamento do contrato. Muitos acordos eram firmados em situação de emergência. 

"Era um descontrole absoluto na gestão dos contratos vitimando os cofres e as crianças do Estado", disse durante coletiva de imprensa. O processo licitatório chegava finalizado na mesa do secretário da pasta, Luciano Barbosa (MDB), também vice-governador de Alagoas. 

Porém, Ferreira afirmou que ainda é cedo para envolver Barbosa no esquema, uma vez que o documento chegava pronto para ele assinar em seu gabinete. "Talvez o erro do secretário foi de empossar pessoas erradas", destacou. Os servidores foram afastados do funcionalismo por 30 dias. 

As prisões foram cumpridas em Boca da Mata, São Miguel dos Campos, Arapiraca e Maceió.  "Os servidores investigados passavam por cima da fiscalização da Seduc direcionando a contratação de uma pessoa jurídica específica. Os contratos eram firmados via Estado, sem a participação de prefeituras", informou o controlador-geral da União, Moacir Rodrigues de Oliveira.

As empresas, que faziam o transporte escolar, fraudavam até as viagens. Conforme a investigação, elas declaravam que percorriam 30 KM enquanto rodavam menos de 10 KM. 

A operação

A ação conduzida em policial instaurado teve como objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb, na Secretaria Estadual de Educação – Seduc.

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.

O adjetivo Casmurro, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem Bentinha da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc. mesmas característica observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado para contratação das Empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.