OPERAÇÃO CASMURROS
PF desarticula quadrilha que agia na Secretaria de Estado da Educação
Fraudes em licitações podem chegar a R$ 21 milhõesA Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 10, a Operação Casmurros, em conjunto a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos, em decorrência de investigação conduzida em policial instaurado com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, na Secretaria Estadual de Educação – SEDUC.
Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.
A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestados e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.
Estão sendo cumpridos 26 mandados de Busca e Apreensão, 15 mandados de Prisão Temporárias, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 07 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13. ° Vara Federal do Estado de Alagoas.
Participam da Operação Casmurros 114 Policiais Federai e 11 auditores da Controladoria Geral da União.
Nome da Operação
O adjetivo Casmurro, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem BENTINHO da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc. mesmas característica observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado para contratação das Empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.