Ex-prefeito Maycon Beltrão é acusado de desvio de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia - recebida pela 13ª Vara Federal - contra o ex-prefeito de Feliz Deserto Maycon Beltrão, e a ex-secretária municipal de educação Jully Beltrão. 

Ambos são acusados pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/93, bem como pela utilização indevida de recursos públicos (art. 1°, inciso II, do Decreto-Lei 201/67) - junto com o empresário Marcos Antônio Lins dos Santos -, contratado para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar.

Segundo a denúncia apresentada pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AL, baseada no Inquérito Civil nº 1.11.000.000992/2018-73, investigações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal no ano de 2011, constataram diversas irregularidades na execução de programas governamentais que utilizavam verbas provenientes da União, sobretudo do Ministério da Educação.

Alimentação Escolar

 Consta na denúncia que despesas referentes ao período de junho de 2009 a julho de 2011, realizadas pela prefeitura durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, não apresentavam comprovação de sua destinação. A quantia debitada, sem especificação dos beneficiários dos valores, a qual deveria ser utilizada para aquisição de gêneros alimentícios, totalizou o valor de R$ 142 mil.

Por outro lado, verificou-se nos trabalhos realizados pela CGU, pagamentos à empresa Distribuidora de Alimentos Litoral LTDA no montante de R$ 197,7 mil. Em termo de declaração, o proprietário, Marcos Santos, informou não lembrar de ter participado de processo licitatório. Além disso, a gestão não designou representante da administração para acompanhar e fiscalizar o contrato, ato que é exigido pela Lei de Licitações.

Na análise dos extratos bancários da conta-corrente vinculada ao Programa Nacional de Transporte Escolar, foram aproximadamente R$ 6 mil de débitos não comprovados. Já em relação às verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, a quantia debitada sem comprovação totalizou em mais de R$ 175 mil, fora R$ 37,5 mil com despesas realizadas sem empenho, cerca de 11 mil com gastos incompatíveis com a natureza do Fundo, e aproximadamente R$ 229 mil gastos com combustíveis.

Em relação a este último montante, as investigações demonstraram que tais despesas também não tinham vinculação com os objetivos do Fundeb.Mediante dispensa indevida de licitação, ainda foram gastos R$ 192,6 mil com locação de veículos, dentre outros valores com material de expediente, serviços gráficos e produtos de limpeza.