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Conselho de Medicina tem dez dias para esclarecer atestado de ex-deputado

Embora afastado por motivos de saúde, Marquinhos Madeira teria sido visto praticando rallys
Por José Fernando Martins 20/08/2019 - 08:49
Atualização: 20/08/2019 - 09:40

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Assessoria
O ex-deputado Marquinhos Madeira
O ex-deputado Marquinhos Madeira

O ex-deputado estadual Marcos Jose Dias Viana Filho, o Marquinhos Madeira, é alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas (MPE), que apura denúncia de utilização de falso atestado médico no período de 10/05/2012 a 17/09/2012. A 19ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual encontrou indícios de que o ex-parlamentar teria tirado 120 dias de licença médica ilegalmente. 

Segundo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira, 20, a denúncia chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça através do declínio de atribuição promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que, apesar da suposta existência de irregularidade e ato de improbidade, não é de competência da Justiça Federal as irregularidades descritas em denúncia anônima.

Na época, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando de Araújo Pedrosa, informou ao delegado da Polícia Civil José Denisson de Albuquerque Sousa que o CRM recebeu denúncia de que o deputado Marquinhos Madeira estava de licença médica, mesmo em bom estado de saúde, inclusive participando de rallys.

Uma sindicância administrativa foi instaurada para apurar possível infração, no entanto, a Assembleia Legislativa explicou à autoridade policial que tinha uma equipe médica, porém, que não avaliava os atestados médicos.

Segundo documento do MPE, "a autoridade policial, então, solicitou ao deputado Fernando Toledo, presidente da Mesa Diretora da Assembleia, por cinco vezes, que apresentasse cópia do atestado médico apresentado pelo deputado. Infelizmente, restaram infrutíferas tais solicitações, haja vista que o presidente da assembleia legislativa não respondeu a nenhuma delas".

"Por todo o exposto, determino que seja expedido ofício ao Cremal para que informe o atual andamento do processo de sindicância n.º 24/2017, destinado a apurar a conduta do médico Délio José de S. Almeida, subscritor do atestado concedido ao ex-parlamentar, objeto do presente procedimento, devendo ser solicitada a remessa de cópia da integralidade do referido processo de sindicância, no prazo de dez dias, contados do recebimento do ofício, a fim de instruir o presente procedimento, documentação que determinará a continuidade das investigações no âmbito desta promotoria de justiça cível", determinou o promotor Sidrack José do Nascimento. 

Fernando Pedrosa, presidente do Cremal, informou ao EXTRA que ainda não foi notificado pelo MPE sobre o caso. 

Cassação

Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por maioria de votos, o mandato do então deputado estadual Marquinhos Madeira por compra de votos em União dos Palmares. A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) foi de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve como relator o desembargador José Carlos Malta Marques.


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